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20/01/2021 - 10h12Corregedoria-Geral aperfeiçoa serviço extrajudicialFrentes de trabalho orientam e fiscalizam a atividade
Corregedoria-Geral contribui para o engrandecimento dos serviços notariais e registrais prestados aos usuários
A Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro - GENOT, encontra-se sempre vigilante ao serviço extrajudicial disponibilizado ao usuário.
Para tanto, nos termos do art. 23 da Lei Complementar estadual nº 59/2001, persas frentes de trabalho têm sido instauradas para o aperfeiçoamento da orientação e da fiscalização da atividade, bem assim do correto recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária – TFJ, derivada da realização do ato notarial ou registral.
O fenômeno da desjudicialização e o aumento do número de atos extrajudiciais praticados nos últimos anos contribuíram para a maior arrecadação da TFJ, sem dúvida. Chama a atenção, porém, a significativa elevação do recolhimento da rubrica descrita como “Excedente ao Teto”, consistente na remessa ao Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ do saldo líquido proveniente das serventias vagas do Estado de Minas Gerais, após pagas as despesas legais e normativas.
Segundo o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, “em que pese o cenário proporcionado pela pandemia do Coronavírus, houve recuperação na arrecadação ao longo do segundo semestre de 2020, tanto de TFJ quanto de ‘Excedente ao Teto’, haja vista a implementação e a efetiva fiscalização do Plano de Contingenciamento de Despesas, em julho passado. Referente ao ‘Excedente ao Teto’, vale frisar, o incremento na arrecadação do segundo semestre de 2020, frente ao mesmo período do ano anterior, foi de 77%”.
Assim, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, de propósito democrático e participativo, ao desempenhar suas funções de forma objetiva, contribui para o engrandecimento dos serviços notariais e registrais prestados aos usuários e, em consequência, para uma melhor arrecadação do FEPJ.
Fonte:
TJ Minas Gerais
20/01/2021 (00:00)
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