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Aleac realiza audiência pública para debater PPA e LOA
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Na tarde
desta segunda-feira (02) a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia
Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública para debater o
Projeto de Lei n° 114/19, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para
o exercício de 2020, também o de n° 115/19, que versa sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2020/2023, ambos de autoria do Poder Executivo.
A audiência,
que foi presidida pelo presidente da COF, deputado Chico Viga (PHS), contou com
a presença da equipe técnica do governo, de parlamentares e da secretária de
Gestão Administrativa do Acre, Maria Alice, que fez uma apresentação do Projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2020.
De acordo
com o artigo 2° da Lei, fica estimado para o exercício financeiro de 2020, a
receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$
4.272.310.517,08 (quatro bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, trezentos
e dez mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos) e receitas de outras
fontes.
Para o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), Sistema Único de Saúde (SUS), Recursos
Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias,
Convênios e Operações de Crédito em R$ 2.372.142.862,60 (dois bilhões,
trezentos e setenta e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e
sessenta e dois reais e sessenta centavos).
Acerca do
Plano Plurianual foram destacados, dentre outras coisas, alguns dos problemas
herdados pela gestão anterior e que o governo tem direcionado recursos e equipe
técnica para solucionar. Com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), há
uma sanção contratual com devolução de aproximadamente R$ 100 milhões. Também
foram diagnosticados vários contratos paralisados e necessidade de contratação
de serviços remanescentes.
A previsão
de gastos em áreas tidas como essenciais fica da seguinte forma: Educação, R$
1.417.607.074,50 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, seiscentos e sete
mil, setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Saúde, R$ 978.599.080,72
(novecentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitenta
reais e setenta e dois centavos). Segurança Pública, R$ 531.901.950,99
(quinhentos e trinta e um milhões, novecentos e um mil, novecentos e cinquenta
reais e noventa e nove centavos).
Poder
Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e
Defensoria Pública do Estado receberão recursos que totalizam o valor de R$
626.004.979,47 (seiscentos e vinte e seis milhões, quatro mil, novecentos e
setenta e nova reais e quarenta e sete centavos.
Os deputados
Daniel Zen (PT), Roberto Duarte (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) fizeram
alguns questionamentos sobre o projeto, os quais foram respondidos pela equipe
técnica do governo. O líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz (PP),
elogiou o PL e destacou o envio do mesmo em tempo hábil para a apreciação dos
parlamentares.
Texto: Andressa
Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
Fonte:
AL Acre
02/12/2019 (00:00)
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