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Balanço da Comissão de Finanças

Segundo o relatório com o balanço das atividades da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, referente ao ano de 2018, durante as reuniões ordinárias, realizadas no auditório Solon Amaral, foram apreciados e votados 102 projetos de lei de competência do colegiado. Além das votações foram realizadas também sete audiências públicas. Uma das audiências foi para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), três para avaliação do balanço da Secretaria de Saúde e outras três para avaliação das Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, as áreas de atuação e competências da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento são: proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado; acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das Entidades da Administração Direta e Indireta; parecer sobre tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta. Também compete à Comissão projeto de lei sobre a fixação da remuneração e ajuda de custo de deputados, bem como da remuneração e verba de representação do governador e vice-governador; planos e programas de desenvolvimento estadual ou microrregional, projetos de retificação da lei orçamentária e os referentes à abertura de crédito, após o exame pelas demais Comissões Técnicas, dos programas que lhes disserem respeito; requisição de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da administração estadual, nos termos da legislação vigente, com vistas ao cumprimento do processo de fiscalização; interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando a sustação de contrato impugnado ou outras providências a cargo da Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), avalia positivamente este balanço, destacando que além da produtividade, que possibilitou limpar a pauta. "Houve um comprometimento total dos deputados membros e com isso conseguimos votar todos os projetos tanto daqueles oriundos da própria Assembleia, quanto do Governo e dos deputados", afirmou o parlamentar. Francisco Jr lamentou, no entanto, ter terminado o ano de 2018 sem votar o Orçamento, mas disse que esse compromisso deverá ser finalizado agora com a convocação de sessões extras para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que o adiamento se deu em acerto com o novo Governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM). 0
Fonte:
AL Goiás
22/01/2019 (00:00)
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