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CNJ aprova Tabelas Processuais elaboradas pelo TJPR

CNJ aprova Tabelas Processuais elaboradas pelo TJPR A proposta foi aprovada na última reunião do Comitê Nacional Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário Ter, 26 Mai 2020 14:32:10 -0300 Na última reunião do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, realizada no dia 18 de maio, por videoconferência, a proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de modificação das tabelas processuais foi aprovada. O TJPR recebeu a incumbência de elaborar proposta para modificação das Tabelas Processuais Unificadas na reunião do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, realizada em 18 de fevereiro, que contou com a participação do Desembargador Eduardo Sarrão, integrante do comitê na condição de representante dos Tribunais de Justiça da Região Sul. Lançado o desafio, a Presidência do TJPR tomou todas as providências necessárias (disponibilização de equipes de trabalho, de sala para reuniões, recursos materiais e humanos, dentre outros.) para viabilizar, em curto espaço de tempo, a concretização da proposta de modificação das tabelas processuais unificadas. A proposta foi apresentada no Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e visou não só atualizar as tabelas processuais unificadas, adaptando as classes processuais, de movimentos e de assuntos às modificações legislativas introduzidas pela Lei nº 13.964/19, mas também compatibilizá-las, observando as disposições da Resolução nº 113/CNJ, ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desenvolvido por este Tribunal, o qual, por força da Resolução nº 280/CNJ, passa a ser a plataforma na qual todos os processos de execução nos tribunais brasileiros tramitarão (art. 3º) – esse sistema já se encontra implantado na quase totalidade dos tribunais do país. O trabalho desenvolvido pelo TJPR, qualificado como de excelência pelo Coordenador do Comitê Gestor da Numeração Única das Tabelas Processuais, Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi coordenado pelo Desembargador Eduardo Sarrão e dele participaram, com efetivas contribuições, o Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF-TJPR); o Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, Supervisor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC-TJPR), o  magistrado Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; equipes do Departamento do Planejamento (DPLAN-TJPR) e do Departamento da Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC-TJPR), dirigidos, respectivamente, por Vinícius Rodrigues Lopes e Nelson Joaquim Santos, e o servidor Marcio Barrim Bandeira, que atua na implantação nos demais Tribunais brasileiros do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desenvolvido pelo TJPR. A atualização das Tabelas Unificadas Processuais é necessária e importante para que nelas sejam incorporadas as modificações legislativas, sobretudo decorrentes da Lei nº 13.964/19, como, por exemplo, o Acordo de Não Persecução Penal, e, ao lado disso, para possibilitar maior precisão na coleta de dados estatísticos por parte do Conselho Nacional de Justiça, que auxiliam na orientação de políticas públicas. O TJPR sente-se honrado em ter contribuído para o aperfeiçoamento de todo o Poder Judiciário.
Fonte:
TJ Paraná
26/05/2020 (00:00)
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