Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópol...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Sete Lagoas,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Comissões da OAB-CE propõem inclusão de Direito Sindical e Coletivo do Trabalho no Exame de Ordem

Diante das mudanças da reforma trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de suas comissões temáticas, apresentou ao Conselho Federal da OAB uma proposta de inserção mínima de Direito Sindical e Coletivo de Trabalho no Exame de Ordem Unificado. A iniciativa teve como base o relatório técnico elaborado pela Comissão de Direito Sindical da Seccional cearense, que expõe um levantamento quantitativo, análise normativa, evidências institucionais e exame documental de matrizes curriculares. A proposta de inclusão de conteúdo de Direito Sindical e Coletivo do Trabalho no Exame de Ordem Unificado e o relatório foram encaminhados ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por meio de ofício assinado pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, o presidente da Comissão de Direito Sindical, Paulo Henrique Oliveira, e a presidente da Comissão de Exame de Ordem, Suzyanne Pessôa. Segundo o relatório, a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), valorizou a negociação, o poder normativo dos acordos e convenções e tornou o conhecimento do Direto Sindical e Coletivo do Trabalho necessário à aplicação do Direito Inpidual. Para a presidente Christiane Leitão, “o Direito Coletivo deixou de ser um conhecimento restrito à advocacia sindical e passou a ser relevante também para quem atua para empregados, empresas, associações, departamentos jurídicos e escritórios trabalhistas. Vamos trabalhar junto ao Conselho Federal para incluir o tema no Exame de Ordem, pois entendemos que é uma pauta que está se aproximando cada vez mais das novas formas de trabalho que vêm ganhando espaço na agenda jurídica”. A análise de 47 edições nacionais do Exame identificou, na primeira fase, 36 questões de natureza sindical/coletiva entre 531 questões trabalhistas e processuais, correspondendo a 5,46%. O conteúdo esteve totalmente ausente em 17 das 47 edições (36,17%). Em nenhuma edição foram cobradas três ou mais questões coletivas. Já na segunda fase, foram identificadas 33 questões discursivas coletivas em um universo de 192 e 14 peças com conteúdo coletivo relevante entre 46 peças. “Observamos que o interesse das graduações na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho é pequeno e um dos fatores é a ínfima cobrança no Exame de Ordem. Preocupados com a falta de estudo nessa matéria, o baixo interesse da advocacia na área, além de questões da reforma trabalhista que trouxeram a prevalência do negociado sobre o legislado, propomos ao Conselho Federal que encampe uma luta para incluir, no Exame de Ordem Unificado, uma quantidade maior de questões nessa área, que naturalmente vai estimular e aumentar o interesse das instituições, do próprio estudante e da advocacia pela matéria”, explicou o presidente da Comissão de Direito Sindical. “Nós da Comissão do Exame de Ordem entendemos que é muito importante incluir o conteúdo do Direito Sindical no Exame da OAB. Justamente, para incentivar o estudo dos acadêmicos nessa área, preparando cada vez mais o novo operador do direito que vai estar ali a ingressar no mercado de trabalho, para que nós tenhamos uma atuação cada vez mais forte e mais preparada”, ressaltou a presidente Suzyanne Pessôa. No documento, a OAB Ceará propõe a inclusão, na primeira fase, de pelo menos três questões objetivas de Direito Sindical ou Coletivo do Trabalho e, na segunda fase de Direito do Trabalho, de ao menos uma incidência avaliativa autônoma e expressamente pontuada, seja por meio de questão discursiva, item específico ou tese integrante da peça prático-profissional. A Ordem cearense aguarda que a matéria seja submetida à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, à Comissão Nacional de Educação Jurídica e à Comissão Especial de Direito Sindical, para análise quanto à viabilidade de sua implementação em futuro edital do Exame de Ordem Unificado.
Fonte:
OAB Ceará
08/10/2026 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  18044863
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.