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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23)

No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça em negar habeas corpus a um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, preso desde novembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de propina em contratos de manutenção de viaturas da PM. Rogério Cury, advogado especialista em direito penal, comenta o caso ao vivo. O programa também vai abordar a violência contra jornalistas e liberdade de expressão. Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, dois jornalistas foram assassinados em apenas dois dias no Brasil na semana passada, em retaliação ao trabalho de investigação feito pelos profissionais. Luís Paulo Germano, advogado e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, fala ao vivo sobre as proteções a jornalistas e à liberdade de imprensa existentes na lei e na jurisprudência brasileiras. Thiago Firbida, assessor do programa de Proteção e Segurança da organização internacional Artigo 19, também fala sobre a experiência da ONG com casos de agressões a jornalistas. No quadro Ética e Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu comenta as declarações da senadora Gleisi Hoffman sobre o julgamento do ex-presidente Lula por corrupção. Além disso, faz uma análise geral do que está em jogo na futura decisão dos magistrados que julgarão o caso na segunda instância. Por fim, Kênio de Souza Pereira participa do quadro Direito Imobiliário e explica a relação entre o direito à propriedade e a compra de apartamentos em hotéis. Kênio é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Minas Gerais. Terça-feira, às 8h. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou na segunda-feira passada (15) a Lei 7.853/2018, que altera antigas regulamentações sobre telemarketing no estado. A nova lei proíbe a atividade fora do horário comercial, impede que sejam utilizados números restritos e exige que a empresa se identifique assim que a chamada for realizada. A priori, a norma entrará em vigor em maio, 120 dias após a publicação. O programa Defenda seus Direitos desta terça-feira recebe Thiago Cardoso Neves, advogado especialista em direito do consumidor, para comentar a norma do Rio de Janeiro. Ele comenta ainda como devem ser oferecidos os serviços de telemarketing, o que pode ser considerado abusivo no contato com os clientes e qual a relação da norma com a prática das cobranças por telefone. Terça-feira, às 13h. Cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população do Brasil, mostra estudo pulgado nesta segunda-feira (22) pela organização não-governamental britânica Oxfam. O levantamento foi disponibilizado antes do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, nesta semana. Também conhecido como Fórum de Davos, o encontro reúne todos os anos lideranças mundiais, políticos, banqueiros e investidores para discutir temas econômicos e de desenvolvimento. No entanto, o Fórum adverte que o crescimento dos últimos cinco anos não serviu para reduzir a pobreza nem para aumentar a renda familiar. Para medir essa disparidade, foi implementado o Índice de Crescimento Inclusivo, que leva em conta as chances de encontrar emprego, a expectativa de vida, a renda familiar média, a taxa de pobreza, o uso de carvão da economia e o peso da dívida pública. O programa fala sobre desigualdade social, desemprego, e outras questões dos direitos sociais. Terça-feira, às 14h. No dia 24 de janeiro de 1890, foi promulgado, pelo marechal Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório da então República dos Estados Unidos do Brasil, o Decreto 181, instituindo o casamento civil no país. Nesta semana, a norma completa 127 anos e o Direito Direto traz observações do tema relacionadas ao direito de família. Terça-feira, às 17h. Hector é um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço nem chegou atrasado uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em persos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Fonte: Rádio Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/01/2018 (00:00)
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