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Conselho de Ética da Câmara retoma processos que podem levar à cassação dos mandatos de Daniel Silveira e Flordelis

A semana começa com as atenções voltadas para o Conselho de Ética da Câmara. O grupo retoma os trabalhos nesta terça-feira (23) com dois processos que podem levar à cassação dos mandatos do deputado Daniel Silveira e da deputada Flordelis. O conselho está parado desde março de 2020 por causa da pandemia. O presidente do Conselho, deputado Juscelino Filho, do Democratas, quer discutir os casos de Daniel Silveira, do PSL, e Flordelis, do PSD, ao mesmo tempo. “Acredito que agora, com a retomada desses trabalhos, a gente consiga dar fluxo e, sim, punir aqueles que têm que ser punidos e enfim, absolver os que o conselho entender que não merecem a punição”, afirma Juscelino Filho. Daniel Silveira está preso desde a última terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pulgar um vídeo na internet defendendo o AI-5, o instrumento mais duro da ditadura militar, e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional. A prisão dele foi confirmada pelo plenário da Câmara na sexta (19). Flordelis se tornou ré em agosto de 2020, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. O Conselho de Ética da Câmara existe desde 2001 - é quem aplica as penalidades em casos de falta de decoro parlamentar. O conselho pode arquivar representações, advertir os deputados, suspender ou cassar mandatos. De 174 representações que chegaram ao conselho, em apenas sete, os deputados perderam o mandato. Cada um terá um relator diferente. Pelo regimento, o relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do deputado que está sendo processado. O bolsonarista Daniel Silveira é do PSL; Flordelis é do PSD. Os dois são do Rio de Janeiro. Após a escolha do relator, os deputados terão até dez dias úteis para apresentar a defesa deles. O relator terá, então, até 40 dias úteis para a apuração do caso e outros dez dias para apresentar o parecer. O processo todo dura, em média, 60 dias úteis. O presidente do conselho quer escolher nesta terça (23) o nome dos relatores, mas a atual formação termina o mandato em março. Os novos integrantes ainda precisarão ser indicados pelos partidos – eles é que decidirão as punições. Hoje, o PSD, da deputada Flordelis, tem três vagas; o PSL, de Daniel Silveira, duas vagas, assim como Democratas, PT e Progressistas. Outros 12 partidos têm uma vaga cada um: PTB, PSDB, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, PDT, Podemos, PCdoB, PSOL, Novo e o PSB.
Fonte:
Globo.com
22/02/2021 (00:00)
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