Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
Notícias
Consolidação de políticas públicas são destaq ...
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação rep ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministroGuia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas represe ...Veja as Subseções em que a Campanha CAASP de ...
A CAASP realiza Campanha de Vacinação contra Gripe 2024, quCNMP e Escola Superior do MPU realizam curso ...
Teve início na tarde dessa quarta-feira, 17 de abril, o curso de aperfeiçoamento “A atuação do MP na ...Secretaria Geral de Logística apresenta metod ...
Com a implantação do Building Information Modeling (BIM), o TJRJ entra na era da modelagem digital d ...17/04/2024 - 15h26Comissão de jur ...
Senado Federal realizou sessão para receber o anteprojeto de atualização do Código Civil (Crédit ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Espanha
0%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo,...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Florianópo...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópol...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, P...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Sete Lagoas...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Sete Lagoas,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grand...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
IENE
0,03
0,03
PESO (ARG)
0,01
0,01
Construtoras são condenadas por não solucionar vazamento de gás
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Attos Empreendimentos Imobiliários S/A e Inteligência Empreendimentos Imobiliários a realizarem a obra necessária para solucionar o vazamento de gás na unidade da autora, sob pena de multa diária de 2 mil reais, limitada a 40 mil, bem como a indenizá-la em danos morais.
A autora ajuizou ação na qual narrou que adquiriu o imóvel de terceiros e que após reclamação dos vizinhos detectou que sua unidade estava com vazamento de gás, fato que foi comunicado às rés, que informaram que não tinha qualquer responsabilidade, pois a obra não estaria mais na garantia. Diante da postura das empresas, a autora requereu a condenação destas na realização do reparo necessário e em indenização pelos transtornos emocionais sofridos.
Em contestação, as empresas alegaram que não tinham responsabilidade sobre o ocorrido uma vez que o prazo de garantia para a tubulação de gás já havia expirado, conforme previsão no manual do proprietário, e que o prazo foi estipulado conforme as normas técnicas. Também argumentaram que quando entregaram o imóvel para os primeiros compradores não havia nenhum defeito ou vício e que o vazamento só foi constatado anos depois da entrega. Por fim, negaram ter cometido qualquer ato ilícito capaz de ensejar danos morais.
O magistrado explicou que a perícia demonstrou que houve defeito na construção do imóvel e que o vazamento seria decorrente de falha na mão de obra ou uso de material inadequado. Quanto à ocorrência do dano moral registrou: “Neste contexto, a falha das rés na realização das obras e a negativa do pleito da autora de reparar defeito, constitui conduta antijurídica que causou lesão aos atributos da personalidade da autora, mais especificamente sua integridade psíquica, diante do inequívoco sentimento de angústia, preocupação e aflição com possível incêndio ou explosão, o que a fez optar pela interrupção do fornecimento de gás.Desta maneira, é inegável que a conduta antijurídica da parte ré deu causa a abalos de ordem moral à autora, frente à violação de atributos da personalidade da autora, emergindo para a hipótese a incidência do art. 14 do CDC. Desse modo, caracterizada a obrigação da ré de compensar o dano moral, cumpre determinar o valor, cuja fixação deve ser realizada com a observância de que esta verba tem por finalidade compensar a vítima sem lhe propiciar enriquecimento sem causa e, ao mesmo tempo, inibir a reiteração da conduta que ensejou o dano.”
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Pje: 0706203-69.2017.8.07.0001
Fonte:
TJ Distrito Federal
07/01/2019 (00:00)
Visitas no site:
10885697
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
