Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
28ºC
Min
23ºC
Instável

Quinta-feira - Santos, SP

Máx
29ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
21ºC
Instável

Quinta-feira - São Paulo, ...

Máx
27ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
25ºC
Min
22ºC
Chuva

Quinta-feira - Florianópol...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
17ºC
Chuva

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
29ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Cuiabá, MT

Máx
30ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
31ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Quinta-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
32ºC
Min
19ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quinta-feira - Sete Lagoas,...

Máx
31ºC
Min
17ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
28ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Campo Grande...

Máx
22ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,29 5,29
EURO 6,42 6,42
LIBRA ES ... 7,21 7,21
IENE 0,05 0,05
PESO (ARG) 0,06 0,06

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Consumidora que recebeu aparelho celular com vício deve ser indenizada

A sentença é do juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha. Um site de comércio eletrônico e uma loja devem indenizar uma consumidora que, após compra online, recebeu aparelho celular com vício. A autora da ação afirmou que o produto foi entregue faltando acessório e já usado, com registro de chamadas telefônicas e fotografias na memória virtual. O site de comércio eletrônico, por sua vez, alegou que se trata de mera vitrine de exposição de produtos para comercialização por terceiros e que não é fornecedora do aparelho adquirido pela autora, portanto, não cometeu falha na prestação de serviço. Já a loja que entregou o celular argumentou que não é a fornecedora do produto e, ao ser comunicada do vício, solicitou à autora a devolução para troca, mas ela teria se recusado. O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha, ao analisar o caso, observou que, segundo o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor: “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”. Dessa forma, o magistrado entendeu que a existência do vício não foi contestada pelas empresas rés, que foram condenadas a indenizar a consumidora em R$ 1 mil, a título de danos morais, e a ressarci-la em R$ 1.327,00. Processo nº 0003202-55.2017.8.08.0045 Vitória, 24 de novembro de 2020   Informações à Imprensa Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES Texto: Elza Silva | Maira Ferreira Assessora de Comunicação do TJES www.tjes.jus.br
24/11/2020 (00:00)
Visitas no site:  3806989
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.