Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
32ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - Santos, SP

Máx
37ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
28ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
23ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Terça-feira - Florianópol...

Máx
23ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Hoje - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
27ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
38ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
39ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
25ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
28ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Terça-feira - Sete Lagoas,...

Máx
29ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
34ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - Campo Grande...

Máx
35ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,42 5,42
EURO 6,38 6,39
LIBRA ES ... 7,07 7,07
IENE 0,05 0,05
PESO (ARG) 0,07 0,07

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Desembargador condiciona abertura de igreja evangélica a protocolos sanitários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, condicionou o funcionamento de igrejas evangélicas à adoção de protocolos sanitários de prevenção à covid-19. A Igreja Assembleia de Deus Esperança, que atualmente possui 31 congregações na capital, entrou com pedido de liminar contra o Estado e o Município de Goiânia para não se submeter ao revezamento proposto pelo governador Ronaldo Caiado – e inicialmente acatado pelo prefeito Iris Rezende –, para abertura e fechamento de atividades econômicas e religiosas a cada 14 dias para tentar conter o avanço da Covid-19. De acordo com a decisão, a liberação fica condicionada à assinatura de um Termo de Cooperação/Responsabilidade com a prefeitura em que esteja consignado seu compromisso de integral atenção às medidas e protocolos sanitários de contenção da pandemia da Covid-19. O documento deve assegurar o cumprimento das medidas necessárias à contenção da pandemia, propiciando, inclusive, sua fiscalização. Para o desembargador, há um confronto de garantias e direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. Segundo ele, a defesa intransigente da vida e do direito à saúde são inderrogáveis, assim como também são invioláveis a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, mediante a garantia de suas liturgias. “Encontram-se em paridade de importância, o bem-estar do ser humano, o físico e o emocional, psíquico, constituindo-se em um todo indissociável. Muito em razão disso, a grande urgência da atenção aos ‘males da alma’, fomentados pelos cuidados que o período pandêmico impõe, notadamente o isolamento social, que jamais pode ser negligenciado”, ponderou. No seu entendimento, o Decreto Federal n° 10.282/20 prevê a religião como atividade fundamental, uma vez que ela seria fonte de equilíbrio e amparo da pessoa. No entanto, ele ressaltou, que é sabido que os templos religiosos representam ambiente facilitador de integração e aglomeração social, até pelos ritos seguidos e pelo ambiente, em sua maioria, fechados. “Não se deve ignorar, a par de denotar traço essencial na atividade da impetrante, que são drásticas as consequências da disseminação do coronavirus, representando o isolamento social, como dito, a medida mais eficaz para conter a propagação frenética do organismo acelular, segundo entendimento dos órgãos técnicos da saúde, notoriamente conhecidos”, observou. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
14/07/2020 (00:00)
Visitas no site:  1637229
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.