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DIA DA JUSTIÇA
O Dia da Justiça tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais do Direito. Um dos principais poderes da República no Brasil, o Poder Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que elas sejam cumpridas.
Ele está pido entre os seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam. Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência a imagem da Imaculada Conceição.
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Fonte:
TJ Maranhão
08/12/2018 (00:00)
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