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INSTITUCIONAL: Acompanhe o Inteiro Teor deste fim de semana na TV Justiça
Muitos trabalhadores foram impactados pela reforma da previdência e tiveram que adiar os planos de aposentadoria. Com as novas regras, todo o tempo trabalhado pode fazer a diferença. Um segurado entrou na Justiça para que o período em que ele trabalhou como jovem aprendiz fosse contabilizado, e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a incorporação do tempo de aluno aprendiz para fins previdenciários já é um entendimento consolidado por tribunais superiores. Essa reportagem é uma das que estão no programa Inteiro Teor deste fim de semana na TV Justiça.
Em outra matéria, você vai ver que o TRF1 assegurou a um estudante com formação superior o direito de ingressar em uma segunda graduação pelo Fies, programa do Ministério da Educação que financia a graduação superior de estudantes em instituições de ensino particulares.
E mais: assistência social, consultoria, treinamento profissional, pesquisa, assistência técnica e lazer – serviços considerados de interesse público e que são oferecidos pelo chamado 'sistema s' – um conjunto de entidades financiadas pelos empresários do setor e que gozam de isenções fiscais. Mesmo previstas em lei, algumas vezes as isenções são questionadas na Justiça. Em um desses casos, o TRF1 reconheceu o direito à isenção fiscal do Sebrae dada a natureza do serviço prestado pela instituição.
O Inteiro Teor é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TRF1 e vai ao ar todos os sábados, às 11h, na TV Justiça, com reprise aos domingos no mesmo horário. Após exibição, o programa fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
25/09/2020 (00:00)
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