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INSTITUCIONAL: Grupo de trabalho vai simplificar e atualizar cadastros nacionais do CNJ
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado mediante a Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início ao trabalho de atualização dos cadastros existentes no CNJ. Entre os sistemas a serem revisados estão o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI) e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
De acordo com o conselheiro Valdetário Monteiro, que preside o comitê, o grupo está identificando o uso efetivo de cada cadastro com objetivo de simplificar, atualizar e facilitar a utilização pelos magistrados. Nessa etapa, são analisadas também as reclamações e sugestões referentes aos cadastros que chegaram ao CNJ por meio da Ouvidoria. “Após o levantamento, vamos fazer uma consulta pública junto à comunidade jurídica e analisar como os cadastros são avaliados pelos juízes que os alimentam”, diz o conselheiro Valdetário.
Um exemplo de atualização em estudo pelo grupo é a integração das informações do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) e por Ato que implique em inelegibilidade ao banco de inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cadastro do CNJ foi criado pela Resolução 44/2007 com a finalidade de reunir informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por improbidade no Brasil e por atos que tenham como pena a inelegibilidade do réu.
Segundo a portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade e em outros cadastros e sistemas geridos pelas comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ é integrado pelos representantes de persas áreas do CNJ, como a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ), o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), entre outras - os membros foram designados pela Portaria n. 155/2018.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
11/01/2019 (00:00)
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