Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Hoje - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

JF: Nota de esclarecimento – Justiça Federal não estoura teto de gastos públicos*

Publicado em 14/03/2019O Conselho da Justiça Federal – CJF, órgão de supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal, vem a público esclarecer que a matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 9 de março, intitulada Maior estouro do teto vem do Judiciário tem seu contexto distorcido na forma colocada na reportagem.Em razão de despesas autorizadas em período anterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 95/2016 (EC 95/2016 – Teto de Gastos), mas não executadas até o exercício financeiro de 2016, a EC 95/2016 permitiu que nos três anos subsequentes à sua promulgação, ou seja, 2017/2018/2019, o Poder Executivo aportasse aos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público valores compensatórios para fins de suportar os gastos anteriormente autorizados.Dessa forma, não há, por óbvio, estouro de limites de gastos, conforme publicado na matéria citada, uma vez que o texto constitucional permitiu essa compensação. Haveria estouro somente se a execução da despesa extrapolasse valores acima do valor inpidualizado somado ao valor compensatório advindo do Poder Executivo. Fato que não ocorreu, tampouco ocorrerá em 2019 no âmbito da Justiça Federal.Já para os exercícios a partir de 2020, não haverá a continuidade da compensação aos Poderes e órgão mencionados, estando o Conselho da Justiça Federal e as unidades da Justiça Federal (tribunais regionais federais e seções judiciárias) aptos a manter os limites de gastos conforme determina a EC 95/2019, sem que haja o aporte do Poder Executivo.O CJF informa que tanto os tribunais regionais federais quanto as seções jurisdicionadas tomaram e estão tomando todas as medidas administrativas e gerenciais para otimizar os gastos públicos no âmbito das unidades da Justiça Federal, em conformidade com os limites determinados e em total consonância com a EC 95/2016.*Fonte: CJF Assuntos:CJF
Fonte:
TRF 2ª Região
14/03/2019 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  10845444
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.