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Novidades na gestão pública renderam debates no colegiado de Administração
Mesmo em um contexto de crise sanitária, três debates – todos eles virtuais – foram realizados pela Comissão de Administração Pública da Alepe em 2020. A primeira audiência discutiu possíveis efeitos da proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal sobre os servidores e os poderes legislativos municipais e estaduais. Também mereceram a atenção do colegiado a agregação temporária de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a gestão dos recursos hídricos do Estado.
Responsável pela análise de matérias relacionadas à estrutura administrativa do Poder Executivo, além das questões de remuneração dos agentes públicos e da delegação de serviços pelo Estado, essa Comissão encerrou o ano com um saldo de 41 reuniões promovidas e 1.016 proposições apreciadas. Dessas, 549 receberam pareceres favoráveis.
“Cumprimos, mais uma vez, o papel que nos cabe. Além dos debates sobre assuntos específicos, discutimos temas relativos aos projetos em tramitação”, salientou o presidente do grupo parlamentar, deputado Antônio Moraes (PP). “Nós nos preocupamos, de fato, em avaliar os méritos e os prejuízos de cada texto antes de acatá-lo. Algumas modificações tiveram de ser realizadas, com vistas ao aperfeiçoamento das propostas. Dessa forma, conseguimos avançar nas questões.”
Entre as matérias que obtiveram aval do colegiado no ano passado, muitas trataram do enfrentamento ao novo coronavírus, como o Projeto de Lei (PL) nº 1123/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante). A iniciativa, que se tornou a Lei nº 16.909, autoriza as farmácias do Estado a receber receitas médicas de maneira remota, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Segundo o texto, os pacientes têm a opção de enviar a prescrição por e-mail, WhatsApp e demais meios disponibilizados pelo estabelecimento.
Ainda dentro da temática de saúde, a Comissão de Administração acatou o PL nº 1044/2020, de autoria do deputado João Paulo (PCdoB). A proposição determina que clínicas e hospitais privados de Pernambuco contem com, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos de terapia intensiva ofertados aos pacientes.
O incentivo à reciclagem de resíduos sólidos foi outro assunto discutido pelo colegiado, que apresentou substitutivo ao PL nº 723/2019. Aprovado em agosto, o projeto obriga organizadores de eventos privados, com público superior a mil pessoas, a promover a coleta seletiva do lixo. O texto original é do deputado Wanderson Florêncio (PSC). O material reciclável deverá ser destinado a associações ou cooperativas de catadores.
Fonte:
AL Pernambuco
08/01/2021 (00:00)
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