Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
20ºC
Min
16ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - Santos, SP

Máx
21ºC
Min
16ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - São Paulo, SP

Máx
19ºC
Min
14ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - São Paulo, ...

Máx
18ºC
Min
14ºC
Nublado com Possibil

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
14ºC
Min
12ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - Florianópol...

Máx
16ºC
Min
13ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Curitiba, PR

Máx
14ºC
Min
9ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
15ºC
Min
10ºC
Nublado com Possibil

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
36ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Cuiabá, MT

Máx
38ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
29ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Belo Horizon...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
34ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Sete Lagoas,...

Máx
32ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campo Grande...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,03 4,03
EURO 4,47 4,47
LIBRA ES ... 4,89 4,89
IENE 0,04 0,04
PESO (ARG) 0,07 0,07

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

O burocrático sistema tributário está com os dias contados no Paraná, diz subtenente Everton

A desburocratização do sistema de Substituição Tributária (ST) é um dos objetivos da criação do Comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação praticada atualmente no estado do Paraná. Segundo especialistas, a forma atual de antecipação do ST é onerosa para o empresariado, aumenta os custos de produção e gera problemas de estoque. A proposição do grupo de trabalho é de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL) que pretende levar a discussão para outras cidades. Cascavel recebe a audiência no dia 30 de julho, na sede da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC).De acordo com o parlamentar, o comitê vai reunir opiniões e experiências de entidades de classe, empresários, advogados, entre outros, para formular um documento oferecendo soluções para a burocracia tributária. “O empresariado é o grande motor da sociedade e precisa de apoio. Estabelecemos os prazos de 30 e 60 dias para trabalhar o assunto. Vamos fazer um relatório e traçar metas a partir dos temas debatidos nas audiências”, afirma o deputado. “O mandato recebeu a demanda de realizar a audiência em outros municípios justamente para ampliar o debate. Em Cascavel, vamos manter o mesmo objetivo: ouvir o setor empresarial e com o apoio das entidades representativas, pensar em soluções que tornem o estado um ambiente mais acolhedor para investimentos que gerem renda e empregos”, conclui.A proposta de criação do comitê foi apresentada primeiramente durante a Audiência Pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária do ICMS”, realizada dia 2 de julho, na Assembleia Legislativa. Para o advogado especialista em direito tributário, Edson Garcia Júnior, esses debates marcam o início de um novo caminho do ICMS no Paraná. “Vários estados estão pondo fim a esse sistema de tributação, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo”, lembra.Sobre a Substituição Tributária - O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que uma terceira pessoa assume a obrigação tributária em lugar do contribuinte natural. Em outras palavras, o regime consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria. Assim,Dessa forma, na venda de mercadoria sujeita a ST efetuada por um industrial ao distribuidor, o primeiro deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria. Assim, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.De acordo com o especialista Edson Garcia Junior, quase nenhum produto no Paraná fica fora do regime de ST. “Não tenho dúvidas que uma mudança vai ter reflexos no preço dos produtos nas gôndolas dos supermercados”, disse. Na opinião do deputado subtenente Everton, desburocratizar é a chave para o sucesso do Brasil e do Paraná.Datas em que ocorrerão os debates no interior do estado: 29 de julho - Francisco Beltrão / 30 de julho - Cascavel / 01 de agosto - Maringá / 02 de agosto - Londrina
22/07/2019 (00:00)
Visitas no site:  677478
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.