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OAB Piauí realiza palestra virtual sobre os impactos da Covid-19 nos Direitos das Pessoas com Deficiências*

A situação social, legislação e a atuação profissional das pessoas com deficiência no contexto da pandemia, foram os temas abordados durante a palestra “Impactos da Covid-19 nos Direitos das Pessoas Deficiência”, realizada nesta sexta-feira (7). A palestra foi promovida pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) e da ESA Piauí. Durante a mesa de abertura virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da temática. “As políticas públicas de firmamento e de inserção do Direito de modo universal vão, com certeza, incutindo nas mentes das pessoas no dia a dia da sociedade. O respeito, a dignidade e o acesso não devem ser obrigação, mas, sim, algo natural a todos(as). A OAB está sempre à disposição para continuarmos o nosso papel, cumprindo a nossa missão de defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade humana e, sobretudo, aliando isso tudo ao direito de uma boa Advocacia. É uma satisfação estar aqui com vocês”, declarou o Presidente. Segundo o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, o evento é um espaço voltado ao debate profundo sobre a situação e seus impactos na realidade das pessoas com deficiência. “Estamos diante de um cenário muito difícil, no qual tivemos inúmeras reformas que impactaram a vida dos trabalhadores, em especial, das pessoas com deficiência. Por isso, nos congregar nesse evento para discutirmos esses impactos é relevante, visto que podemos, com ajuda dos renomados palestrantes presentes, fazermos a leitura social mais aprofundada dessa realidade. Enquanto OAB, ficamos muito felizes em buscarmos propiciar essa discussão tão necessária”, frisou. Cumprimentando e agradecendo os presentes no evento virtual, o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, pontuou que a palestra tem o objetivo de informar as garantias e cuidados com acessibilidade. “Produzimos essa palestra para abordar as dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem pelo país. As pessoas com deficiências fazem parte do grupo social que enfrentam muitas dificuldades em razão da falta de acessibilidade. Por isso, disseminar informações acerca das garantias, cuidados e respeito no âmbito civil, social e político é de suma importância”, ressaltou. Durante o evento, a Presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, explanou acerca do preconceito que a sociedade atribui às pessoas com deficiência, em especial, o que é vivenciado pelas mulheres. “Quero reforçar a opressão e a violência simbólica que vitima o corpo da mulher com deficiência. Esses corpos são vistos, muitas vezes, como meros objetos. A verdade é que a sociedade vê no corpo das pessoas com deficiência apenas uma coisa, um corpo, um vazio. Nós estamos aqui para dizer que não, somos iguais temos nossa dignidade, nossa autonomia e precisamos ser tratados igualmente. As mulheres com deficiência já se levantaram e estão aqui para dizer que basta de tanta opressão”, ressaltou a palestrante. Ressaltando a legislação e as normativas que asseguram os direitos das pessoas com deficiências, o Ex-Ministro Substituto do TSE, Joelson Dias, pontuou a relevância de normativas internacionais para garantir os direitos das pessoas com deficiência. “Os documentos internacionais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência já existem e eles são importantíssimos na efetivação de políticas públicas em todo o mundo. O trabalho por parte do governo para viabilizar e concretizar os direitos das pessoas com deficiência na prática deve ser algo do cotidiano. Diante disso, a nossa sociedade precisa criar políticas e programas para garantir a efetivação desses direitos que já são garantidas por convenções formuladas com apoio da ONU”, explicou. Finalizando o momento de explanações, a professora e Subprocuradora-Geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, destacou a perspectiva dos impactos da Covid no Direito do Trabalho para as pessoas com Deficiência. “Toda a persidade de pessoas com deficiência estão vulneráveis nesse momento de pandemia. As mulheres e as meninas com deficiência estão ainda mais sujeitas a uma maior violência e a exploração. A Lei Brasileira de Inclusão diz que nas situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência é considerada como vulnerável. O puder público, então, é responsabilizado para que possa promover a segurança dessas pessoas. Acredito que a falta de acessibilidade é o que torna as pessoas com deficiências ainda mais vulneráveis. Portanto, incluir essas pessoas, desde as cotas, mas também garantindo condições de trabalho dignas, em especial, durante a pandemia, é essencial”, explanou. Também estiveram presentes na palestras Conselheiros Estaduais e Federais, membros da Comissão, Advogados, Advogadas e estudantes de Direito.
07/08/2020 (00:00)
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