Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
29ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Santos, SP

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - São Paulo, SP

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - São Paulo, S...

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
29ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Florianópoli...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Chuva a Tarde

Hoje - Curitiba, PR

Máx
27ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
29ºC
Min
19ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
32ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
29ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Belo Horizont...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
32ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Sete Lagoas, ...

Máx
35ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
30ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sexta-feira - Campo Grande,...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,71 3,71
EURO 4,21 4,21
LIBRA ES ... 4,84 4,85
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,09 0,09

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Precatórios: TJRN irá implantar modelo de acordos diretos entre partes e entes devedores

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN pretende implantar em 2019 a publicação de editais de pagamento de precatórios por acordo direto, modalidade prevista a partir da Emenda Constitucional nº 94/2016. A norma autoriza que até metade dos valores destinados ao pagamento de precatórios sejam direcionados para acordos diretos entre o credor e o ente devedor, com deságio máximo de até 40% do crédito atualizado. Os acordos diretos deverão abranger os credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte. O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios, estima que a medida trará maior celeridade para o andamento da fila de pagamentos. O magistrado pondera que embora receba um valor menor, o credor terá a garantia de que receberá seu precatório de maneira mais rápida. Lacerda explica que na modalidade de acordo direto um edital é publicado chamando os interessados em receber o valor do precatório de forma antecipada, mas com o desconto de até 40%. Os editais deverão ter publicação trimestral. Daqueles que manifestarem interesse na antecipação, a Divisão de Precatórios observará a posição na ordem cronológica dos interessados e quantos poderão ser atendidos pelos recursos disponíveis. Definidos os beneficiados, é feita uma audiência pública com a composição entre credores e o ente devedor e efetuado o pagamento. Veja AQUI a Lei Estadual nº 10.177/2017, que regulamentou os acordos diretos no RN.
11/02/2019 (00:00)
Visitas no site:  495845
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.