Projeto institui política de atenção ao estudante com dislexia e TDAH
Tramita na Assembleia Legislativa propositura que institui a Política Pública Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A matéria, assinada pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), protocolada sob o número 5376/19, vai passar pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da comissão de mérito, e do Plenário da Casa.
De acordo com a redação da matéria, o Poder Público Estadual disponibilizará meios para a identificação precoce, o diagnóstico, o tratamento e o atendimento educacional escolar especializado para estudantes da educação básica estadual com dislexia ou TDAH.
O acompanhamento integral previsto no projeto deve ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, da qual participação, entre outros, educadores, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos e especialistas em psicopedagogia.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que a dislexia é uma incapacidade especifica de aprendizagem, de origem neurológica e genética, caracterizada por dificuldades na aprendizagem da leitura e da escrita. É uma perturbação que necessita de intervenção precoce e especializada. Crianças disléxicas, quando tratadas e diagnosticadas quanto ao grau da sua dificuldade e recebem o tratamento adequado, superam suas dificuldades de decodificar as letras e/ou números.
O TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. O transtorno pode durar anos ou a vida inteira. O tratamento, após diagnóstico, inclui medicamento e psicoterapia.
“Assim, a equidade no direito de ensino apenas se efetiva quando se dá ferramentas para que os alunos possam, efetivamente, exercer seu direito de aprender e, para isso, é necessária a instituição de uma política especifica”, argumenta.