Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
20ºC
Min
16ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - Santos, SP

Máx
21ºC
Min
16ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - São Paulo, SP

Máx
19ºC
Min
14ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - São Paulo, ...

Máx
18ºC
Min
14ºC
Nublado com Possibil

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
14ºC
Min
12ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - Florianópol...

Máx
16ºC
Min
13ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Curitiba, PR

Máx
14ºC
Min
9ºC
Encoberto com Chuvas

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
15ºC
Min
10ºC
Nublado com Possibil

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
36ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Cuiabá, MT

Máx
38ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
29ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Belo Horizon...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
34ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Sete Lagoas,...

Máx
32ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campo Grande...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,03 4,03
EURO 4,47 4,47
LIBRA ES ... 4,89 4,89
IENE 0,04 0,04
PESO (ARG) 0,07 0,07

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Recebida denúncia contra prefeito de Terra Alta

A Seção de Direito Penal recebeu, na manhã desta segunda-feira, 22, denúncia em desfavor do prefeito de Terra Alta, G.A.C do N. Ele será investigado por irregularidades em dois processos licitatórios, o que infringiria o artigo 1º, inciso 1, do Decreto Lei 201/1967 (Crimes de Responsabilidade) e o art. 90 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Ainda no julgamento da ação penal, os desembargadores não acolheram argumento da defesa de que a denúncia era inepta. A relatora do feito, desembargadora Vânia Silveira, ressaltou que havia indícios de autoria e materialidade do crime nos autos. No entanto, ela acolheu o pedido da defesa para desmembrar os outros três réus do processo. A magistrada determinou que os processos deles sejam encaminhados ao juiz competente. A pauta de julgamentos também incluiu um pedido de nulidade processual impetrado pela defesa do ginecologista Antônio Grosso Neto. O réu é acusado de ter apalpado o seio de uma paciente e de ter tentado conjunção carnal a força com ela, em abril de 2015, em Ananindeua. A defesa alegou vício formal na instrução, pois o Ministério Público teria aditado um depoimento a denúncia fora do prazo. Mas o relator do feito, desembargador Rômulo Ferreira Nunes, não constatou irregularidade na instrução penal, negando o pedido da defesa. O voto foi acompanhado à unanimidade. Já o desembargador Ronaldo Marques Valle, aplicando entendimento de tribunais superiores, reconheceu o direito de Maria Lusineide Lima Paixão de Brito, da Comarca de São Francisco do Pará, para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em razão de ter dois filhos menores de até 12 anos. A ré está respondendo por crime de tráfico de drogas. O voto do desembargador foi acompanhado à unanimidade.
Fonte:
TJ Para
22/07/2019 (00:00)
Visitas no site:  677506
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.