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Servidores do TJSE são capacitados para atuar como pregoeiros

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), que investe continuamente na capacitação e valorização dos servidores, realiza o curso Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros, que acontece hoje, dia 22 e na sexta-feira, dia 26/07. O objetivo do curso é capacitar os servidores, aprimorando os conhecimentos em processos de compras e contratações públicas realizadas pelo TJSE. O facilitador é Sidney Fontes Silva, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Servidor Público Federal, atua desde 2007 como Pregoeiro e presidente de Comissões de Licitação. O curso abrange a exposição e análise da legislação aplicável ao Pregão (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00 – Pregão Presencial, Decreto nº 5450/05 – Pregão Eletrônico, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas correlatas), além da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos entendimentos doutrinários relativos às licitações em tal modalidade. "Nesse curso explicamos a legislação, a doutrina e a jurisprudência que se aplicam ao Pregão, tanto na forma presencial quanto eletrônica, sem esquecer das normas que disciplinam a matéria aqui no Tribunal de Justiça, como as Resoluções 30/2004 e a 06/2005. Além disso, damos um enfoque à fase de planejamento na contratação, o que é muito importante a fim de que não haja problemas no processo licitatório", explicou o facilitador Sidney Fontes Silva. Ele também destacou a importância da capacitação, lembrando que, segundo determinação legal, apenas pessoas capacitadas podem ser pregoeiros. "Os decretos sobre a matéria preveem que somente quem tem capacitação pode ser pregoeiro. Este curso é importante porque quem compra está gerindo recursos públicos, assim, comprar pelo menor preço, com eficiência, selecionar a proposta mais vantajosa é uma garantia de economia e aplicação adequada dos recursos públicos", acrescentou Sidney. A capacitação reúne 50 servidores do TJSE desde a área-fim, ao administrativo e aqueles que atuam na Consultoria de Licitações e Contratos. “Como temos leis que regem a licitação, as compras e contratações do serviço público, os cursos voltados para esse fim são muito importantes. Além de capacitar os gestores que fiscalizam e trabalham com os contratos, também são treinados os operadores que atuam desde o primeiro passo da licitação até a sua finalização com a aquisição de bens ou a contratação dos serviços. É uma iniciativa salutar dessa gestão do TJSE em abranger todos os servidores nessa capacitação”, avaliou Cleger Aguiar, que trabalha da Consultoria de Licitações e Contratos.
22/07/2019 (00:00)
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