Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
37ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Santos, SP

Máx
37ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Sexta-feira - São Paulo, S...

Máx
29ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
23ºC
Min
16ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Florianópoli...

Máx
23ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
14ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
24ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
39ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Cuiabá, MT

Máx
40ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Belo Horizont...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
31ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Sete Lagoas, ...

Máx
32ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
35ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Campo Grande,...

Máx
35ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,45 5,46
EURO 6,43 6,44
LIBRA ES ... 7,12 7,12
IENE 0,05 0,05
PESO (ARG) 0,07 0,07

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

13/01/2020 - 18h23Família receberá R$ 10 mil por voo perdidoTJMG elevou quantia fixada pelos danos morais

Justiça considerou que houve falha na prestação de serviços (Foto: Joel Santana) A Gol Linhas Aéreas Inteligentes deverá pagar R$ 10 mil a um pai belo-horizontino e ao filho dele por causa de um atraso de 12 horas no voo que os levaria de Vitória (ES) à capital mineira. O menino, à época dos fatos, tinha 11 anos. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a quantia estabelecida pela 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, de R$ 3,5 mil. A decisão rejeitou recurso da empresa  e atendeu solicitação dos passageiros. De acordo com a relatora dos pedidos, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a importância fixada era baixa, não se prestando aos fins a que se destinava, e a companhia mostrou descaso que repercutiu na esfera íntima dos autores. A magistrada considerou que os R$ 10 mil eram suficientes para reparar a vítima, sem configurar enriquecimento ilícito, e para punir o agente ofensor, desestimulando a repetição da conduta. Transtornos Segundo a família, o voo estava programado para 27 de janeiro de 2017, com horário de partida previsto para 22h56 minutos e chegada ao destino às 23h55. No entanto, pouco antes do embarque, eles foram informados que haveria atraso no voo, sem previsão de decolagem ou esclarecimentos sobre o motivo do incidente. Um dos funcionários da Gol disse que o voo havia sido cancelado e que uma van os conduziria a um hotel onde eles aguardariam o próximo voo, no dia seguinte. Os passageiros chegaram ao estabelecimento de madrugada sem ter recebido refeição e lá permaneceram por quatro horas, retornando ao aeroporto para embarcar em um voo para o Rio de Janeiro. Lá, eles só conseguiram obter um voucher de R$ 20 para uso exclusivo na franquia Subway, o que acarretou gastos com alimentação. No Rio, houve novo atraso no embarque. A família sustentou que ficou frustrada fisicamente e emocionalmente exausta, sobretudo porque descobriu, posteriormente, que seu voo ocorreu na data prevista. Defesa e decisão A companhia aérea argumentou que o tratamento fornecido aos passageiros atendeu à Resolução 400/2016 e à Portaria 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para a Gol, o Código de Defesa do Consumidor não se aplicava ao caso, não havendo direito à indenização por danos morais. Segundo a empresa, o episódio foi ocasionado pelas obras de expansão no aeroporto de Vitória. A Gol também afirmou que prestou a devida assistência, disponibilizando transporte, alimentação e hotel ao passageiro, bem como reacomodação em outro voo. Os desembargadores Cláudia Maia, Estevão Lucchesi, Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado seguiram a relatora quanto ao mérito da questão, votando pelo aumento da indenização. Eles concordaram que alegar impedimentos operacionais é insuficiente para excluir a responsabilidade da Gol, pois se trata de empresa de transporte aéreo de grande porte, que deveria se precaver para minimizar os transtornos ocasionados aos passageiros. Acesse a íntegra da decisão e veja a movimentação processual.  
14/01/2020 (00:00)
Visitas no site:  1659252
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.