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20/08/2019 - 15h55TJMG participa de Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030Ideia é integrar as metas do Poder Judiciário com os objetivos do desenvolvimento sustentável
Desembargadores Afrânio Vilela e José Américo Martins Costa representaram o TJMG no evento do CNJ
O desembargador José Américo Martins Costa – representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais – e o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, participaram do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba.
O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O encontro foi encerrado nesta terça-feira.
A Agenda 2030 pretende construir novos caminhos e promover ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, com abrangência em três dimensões: econômica, social e ambiental.
A abertura do evento foi feita pelo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O ministro enfatizou que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários.
“Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou na ocasião.
Segundo a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, o Judiciário brasileiro é o primeiro a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às metas do Poder Judiciário.
A conselheira reforçou que o encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais do Judiciário. Esses indicadores vão contribuir para a construção e consolidação da Meta 9 do Judiciário brasileiro.
“Trabalhamos com o diálogo e a prevenção, trabalhando a inovação no Poder Judiciário pela Agenda 2030, trabalhando com a gestão de dados, transparência e segurança. Estamos incentivando, para isso, a criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (LIODS), para pensar como diminuir a judicialização, o combate à corrupção e a defesa do meio ambiente, por exemplo”, afirmou a conselheira.
Fonte:
TJ Minas Gerais
20/08/2019 (00:00)
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