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Atendimento presencial na sala da advocacia junto ao INSS será encerrado e dá lugar ao guichê virtual

A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) informa à advocacia previdenciarista uma mudança que impacta diretamente a rotina de todos os advogados e advogadas que atuam junto ao INSS. O atendimento presencial realizado na sala da OAB/AC, localizada na Gerência Executiva do INSS em Rio Branco, será encerrado e substituído por um novo modelo de atendimento remoto.A informação chegou por meio do Ofício SEI nº 172/2026/GEXRBC – SRNCO-INSS, encaminhado pela Gerência Executiva do INSS em Rio Branco. O documento comunica a implantação do serviço “Agendamento – Guichê Virtual – OAB”, instituído pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.298, de 22 de julho de 2025. Trata-se de nova modalidade de atendimento remoto, oferecida em parceria entre o INSS e as Seccionais da OAB, voltada a proporcionar atendimento especializado aos profissionais e às profissionais da advocacia.Na prática, o atendimento passará a ser realizado por videoconferência, mediante agendamento prévio, pela plataforma Microsoft Teams. Isso permitirá que cada advogado ou advogada seja atendido diretamente do escritório ou de casa, por computador ou dispositivo móvel, sem necessidade de deslocamento até a Agência da Previdência Social.De acordo com o ofício, a nova sistemática decorre, entre outros fatores, da suspensão dos efeitos da Ação Civil Pública nº 0026178-78.2015.4.01.3400, que até então disciplinava o atendimento específico à advocacia. O Guichê Virtual é uma modalidade aguardada há tempos pela categoria e representa um avanço concreto na relação entre os profissionais do Direito e o INSS.Prazos da transiçãoPara que advogados e advogadas possam se organizar, a Gerência Executiva do INSS informou os seguintes prazos:Encerramento do atendimento presencial: os atendimentos atualmente realizados na sala da OAB/AC, nas dependências da Gerência Executiva do INSS em Rio Branco, serão encerrados no dia 17 de julho de 2026.Período de transição: em caráter excepcional, até o dia 31 de julho de 2026, será mantida a emissão de senha GOV.BR pela estagiária que atualmente presta apoio na sala da OAB/AC.A partir de 1º de agosto de 2026: todas as demandas passarão a ser atendidas exclusivamente por meio do Guichê Virtual – OAB, observados os procedimentos de agendamento estabelecidos pelo INSS.Materiais de apoio em preparaçãoA Comissão de Direito Previdenciário está providenciando materiais de apoio para toda a advocacia, entre eles o Manual Prático do Guichê Virtual OAB, um passo a passo detalhado para agendamento e a relação das unidades do INSS mais próximas em todo o Acre. O conteúdo será disponibilizado em breve, de forma organizada, aos colegas advogados e colegas advogadas. A Comissão permanece à disposição para auxiliar quem tiver dúvidas sobre o novo procedimento e para intermediar, junto à Gerência Executiva, eventuais dificuldades que surjam nesse período inicial.Atenção especial à emissão de senha gov.brUm ponto de atenção é que a emissão de senha GOV.BR não será realizada por meio do Guichê Virtual. Até que essa questão seja definitivamente equacionada junto ao INSS, a Comissão orienta advogados e advogadas a adotar, alternativamente, uma das seguintes medidas:Realizar o protocolo diretamente junto ao GERID;Providenciar a emissão da senha na OCA (Guichê do PROCON);Solicitar que o próprio cliente já compareça ao atendimento no escritório portando a senha; ouDirigir se à agência do INSS/centro portando a procuração do cliente, opção em que o atendimento não será prioritário e terá limite de 5 (cinco) senhas por advogado ou advogada.A Comissão de Direito Previdenciário seguirá acompanhando essa demanda junto à Gerência Executiva e manterá todos os colegas advogados e colegas advogadas informados sobre eventuais mudanças e avanços.Um novo capítulo na relação com o inssA mudança, embora represente o encerramento de uma forma de atendimento à qual a classe estava habituada, traz a promessa de mais comodidade e flexibilidade para a rotina profissional. O Guichê Virtual representa mais praticidade no dia a dia de cada advogado e advogada, com atendimento especializado direto do escritório ou de casa, sem filas, sem deslocamento e com a agilidade que a tecnologia pode proporcionar.A Comissão de Direito Previdenciário da OAB/AC segue confiante de que a mudança trará ganhos reais de tempo e qualidade para a rotina de todos os profissionais e todas as profissionais da advocacia previdenciarista, e permanece de portas abertas para acolher sugestões, dúvidas e relatos de experiência ao longo desse processo de transição.
Fonte:
CAAAC
16/07/2026 (00:00)
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