Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópol...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Sete Lagoas,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Comitê PopRuaJud encaminha propostas para viabilizar documentação à população de rua

Uma proposta do Comitê Nacional PopRuaJud de alteração legislativa para que pessoas em situação de rua tenham garantia de prioridade e gratuidade na obtenção de documentos de identificação começou a tramitar no Senado Federal. A medida tem o objetivo de assegurar o pleno exercício da cidadania aos que vivem nessa situação. O Projeto de Lei n. 901/2024, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) na última semana, propõe a concessão de prioridade e gratuidade no atendimento dos serviços de emissão da documentação básica, seja na expedição da primeira ou segunda via. Desta forma, a constatação da situação de rua se dará por autodeclaração e o comparecimento se dará sem que haja necessidade de agendamento prévio. De acordo com o coordenador do Comitê, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pablo Coutinho Barreto, a proposta busca garantir direitos fundamentais, promovendo a igualdade de oportunidades. “Essa população, em razão de sua vulnerabilidade, encontra graves obstáculos para acessar serviços públicos, notadamente aqueles relativos à emissão de documentos básicos”, constata. O início da tramitação do PL no Senado foi comunicado aos integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud na reunião da última quinta-feira (21/3). Pelo projeto, as pessoas em situação de rua terão prioridade na emissão dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, certificado de alistamento militar, título de eleitor, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira de Registo Nacional Migratório (CRNM). Título de eleitor O comitê, criado para implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) – Resolução CNJ n. 425/2021, também articula a realização de um esforço concentrado na Justiça Eleitoral voltado às pessoas em situação de rua para o alistamento eleitoral e a emissão do título de eleitor. O calendário proposto em reunião realizada na sede do TSE também na última semana prevê que os mutirões aconteçam até o final de abril deste ano, antes do fechamento do cadastro eleitoral. O intuito é possibilitar que essas pessoas votem já nas Eleições Municipais de 2024. Leia mais: TSE e Comitê Nacional do PopRuaJud alinham ações voltadas à população em situação de rua Pela ideia apresentada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), ministro Raul Araújo, e à integrantes das corregedorias regionais eleitorais, a ação seria coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de forma itinerante. Texto: Mariana Mainenti Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/03/2024 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  10956873
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.