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Consepre divulga carta de "João Pessoa" com apoio às ações afirmativas, combate ao assédio e defesa do uso da Inteligência Artificial
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) pulgou, nesta sexta-feira (8), a “Carta de João Pessoa”, documento que marca o encerramento do 13º Encontro do Conselho, realizado na capital da Paraíba. O presidente do CONSEPRE e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, fez a leitura do texto ao lado do anfitrião do evento, desembargador João Benedito da Silva, presidente do TJPB.
A carta destaca a necessidade de manter a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça, prevista na Constituição Federal de 1988, como um aspecto fundamental para assegurar a eficiência e a independência do Judiciário, possibilitando a prestação de serviços ágeis e eficazes.
O CONSEPRE expressou apoio às políticas prioritárias propostas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Essas políticas incluem ações afirmativas em defesa de grupos vulneráveis e iniciativas de proteção às mulheres em situação de violência, além do combate ao assédio e à discriminação.
Outro ponto relevante da carta é a adesão da Justiça Estadual ao Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário. A plataforma centraliza o acesso a informações processuais e serviços judiciais, abrangendo funcionalidades como o Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. A medida visa promover a transparência e a acessibilidade no sistema.
O documento também reforça a atuação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em promover práticas uniformes e estratégicas para a eficiência e transparência na gestão judiciária. Segundo o texto, essas práticas são vistas como fundamentais para assegurar a ética e a responsabilidade no cumprimento dos deveres funcionais.
O apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) foi destacado como uma ferramenta importante para consolidar a conciliação e a mediação em diferentes níveis de jurisdição. A utilização de inteligência artificial no Judiciário também foi mencionada, com o intuito de aumentar a celeridade e a eficiência dos processos, observando princípios de ética e segurança. Confira a carta na íntegra
Fonte:
TJ Goiás
09/11/2024 (00:00)
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