Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Hoje - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cortes superiores do Mercosul conhecem estratégia brasileira para enfrentar a crise prisional

Estratégia brasileira para enfrentar questões de segurança pública a partir da transformação do sistema prisional, o plano Pena Justa foi detalhado para 16 juízes representantes de cortes superiores de nove países e o Tribunal de Revisão do Mercosul. A apresentação aconteceu durante o XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (16). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, presidiu o evento. Na conferência “O programa Pena Justa e o combate à macrocriminalidade”, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, lembrou que as grandes organizações criminosas estão diretamente relacionadas às prisões. “Em poucas décadas, as organizações criminosas surgiram em estabelecimentos prisionais precarizados e inseguros, cresceram com a promessa de proteção e de dignidade dentro das prisões e assumiram o controle majoritário da população carcerária, passando a influenciar aspectos do funcionamento das unidades. Então, o efeito ultrapassou os muros do cárcere e, hoje, os crimes são ordenados de dentro para fora”, disse Lanfredi. “Se foi a prisão superlotada, precária e sem controle que produziu as organizações, a resposta é o Estado retomar o controle das prisões”. Esses princípios levaram o STF a importar do Tribunal Constitucional da Colômbia o instrumento jurídico do estado de coisas inconstitucional para classificar o sistema prisional brasileiro. A Corte determinou a elaboração de um plano para enfrentar esse quadro — o Pena Justa — coordenado nacionalmente pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo Lanfredi, o Pena Justa “regula a entrada e as vagas para que a prisão deixe de ser espaço de recrutamento; garante condições básicas de encarceramento e põe o juiz dentro das unidades para que a organização não ocupe o lugar do Estado; acompanha a saída para que a dívida e a promessa de renda ilícita percam força e rompamos o ciclo de porta giratória; e abre dados e orçamento ao controle para fechar as brechas da corrupção”. A programação do encontro também incluiu painéis sobre os desafios da independência do Poder Judiciário nas democracias da região e a respeito de como garantir a autonomia tecnológica das cortes superiores, bem como o uso da inteligência artificial (IA). Texto: Pedro Malavolta Edição: Nataly Costa e Débora Zampier Revisão: Geovana Lima Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 60
17/11/2026 (00:00)
Visitas no site:  18070742
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.