Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópol...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Sete Lagoas,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ

O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito de propriedade industrial, as tutelas provisórias nessa área e as patentes, e a jurisprudência da corte sobre eles.No encerramento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, fez uma reflexão sobre o tema sob a perspectiva da aplicabilidade da função social da propriedade no âmbito da propriedade intelectual (área correlata à propriedade industrial)."Muitas vezes quem cria e patenteia algo se utiliza do produto do conhecimento financiado com recursos públicos; aliás, a própria internet é um exemplo", afirmou o ministro ao recordar que a rede mundial surgiu no contexto de investimentos em defesa feitos pelo governo dos Estados Unidos durante a Guerra Fria."Ninguém faz efetivamente, com pouquíssimas exceções, as grandes descobertas. Elas são produto da acumulação do conhecimento da humanidade. Isso significa dizer que, em cada descoberta, há tributos a serem prestados aos nossos antepassados e, sobretudo, aos investimentos em educação", concluiu o presidente do STJ.​​​​​​​​O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, discursa no encerramento do encontro.​Diálogo com o mundo acadêmicoO primeiro painel tratou do tema "Indenização por Violação de Propriedade Industrial e suas Formas de Cálculo: Questões Controvertidas". O ministro Humberto Martins, responsável pela coordenação científica do evento e mediador do painel, frisou a importância do diálogo com o mundo acadêmico para a construção de uma Justiça mais preparada, presente e efetiva.Sobre o papel da indenização por violação de propriedade industrial, Martins afirmou que não se trata apenas de reparar economicamente o titular de um direito, mas de preservar o "próprio ecossistema de desenvolvimento tecnológico, garantindo incentivos adequados a empresas, inventores e pesquisadores".O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, foi o palestrante do primeiro painel. Ele destacou que o tema da indenização remonta a civilizações como a Roma Antiga, e que as diferentes perspectivas da questão indenizatória – como a legitimidade dos herdeiros para buscar reparação – atravessaram gerações. No âmbito do STJ, Salomão lembrou que a Súmula 227 confirmou a possibilidade de que pessoas jurídicas sofram danos morais. O ministro também citou precedentes importantes da corte sobre a propriedade industrial, como no Tema 950 dos recursos repetitivos, em que a Segunda Seção esclareceu a distinção entre ação anulatória (em que a participação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI atrai a competência da Justiça Federal) e a ação indenizatória (de competência da Justiça estadual).​​​​​​​​​ No centro da mesa, os ministros Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, e Humberto Martins, coordenador científico do evento.​Suspensão de ação indenizatória por violação de patente deve ser razoávelO painel "Prejudicialidade Externa e Suspensão do Processo: Dispersão Jurisprudencial e Eventual Afetação" discutiu os desafios enfrentados pelo Judiciário quando ações indenizatórias e anulatórias tramitam simultaneamente. O ministro Moura Ribeiro ressaltou que, quando o resultado da ação indenizatória depende da solução a ser dada na ação anulatória de patente, é adequado suspender o primeiro processo, desde que por prazo razoável. Pós-doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista no tema, Marcelo Mazzola disse que a ação indenizatória por violação de patente não deve permanecer suspensa indefinidamente à espera do trânsito em julgado da ação de nulidade da mesma patente, em tramitação na Justiça Federal. "A simples propositura da ação anulatória não pode justificar a suspensão da ação indenizatória de infração, porque há um título do INPI que goza de presunção de legalidade e validade", declarou. Decisões provisórias do STJ em propriedade industrial não afetam apenas as partesNo período da tarde, o ministro Raul Araújo foi o palestrante do painel "Tutelas Provisórias no Âmbito do STJ: Limites e Possibilidades", que teve como presidente de mesa o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Humberto Dalla.  Segundo o ministro, a análise da tutela provisória pelo STJ não pode entrar no mérito da ação principal nem esvaziar o posterior exame do recurso especial, tampouco ultrapassar a competência das instâncias ordinárias. Ele também comentou que qualquer decisão provisória do STJ em tema de propriedade industrial não afeta apenas as partes em litígio, mas também os consumidores e produtores, o que exige "prudência reforçada" do tribunal. Ainda de acordo com Raul Araújo, decisões provisórias em temas de propriedade industrial costumam envolver medidas como a retirada de produtos do mercado e a suspensão do uso de marcas, o que resulta na necessidade de cautela do STJ para evitar danos desproporcionais ou irreversíveis.Patentes essenciais garantem utilização de um determinado padrão tecnológicoNo último painel do evento, o professor da UERJ Rodolfo Barreto tratou do tema "Patentes Essenciais no STJ: Desafios e Perspectivas", sob ##mediação## da ministra Daniela Teixeira, segundo a qual as patentes essenciais são aquelas necessárias para permitir determinado padrão tecnológico e a interoperabilidade entre vários dispositivos. Para Rodolfo Barreto, o sistema de propriedade industrial coloca, de um lado, as sociedades empresárias que vivem do desenvolvimento de invenções e que precisam da proteção das patentes para não terem prejuízos econômicos e, de outro, as empresas que dependem do uso das tecnologias patenteadas, sendo necessário que o ordenamento jurídico equilibre esses dois lados. Entre as patentes essenciais, Barreto destacou as tecnologias de telefonia 4G e 5G, além dos sistemas de GPS, Wi-Fi e bluetooth, entre outros. Ele também citou decisões judiciais e estudos segundo os quais não haveria distinção entre patentes essenciais e não essenciais quanto à necessidade de proteção das invenções. "Se você retira do titular de uma patente essencial a possibilidade de excluir terceiros de seu uso, não há mais propriamente uma patente", exemplificou.Clique na imagem para assistir à íntegra dos debates:  
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
14/05/2026 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  17733267
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.