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Debates sobre registro de candidatura e prestação de contas encerram Fórum Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), encerraram, nesta quarta-feira (10), a programação do Fórum de Direito Eleitoral com as principais temáticas que nortearão as Eleições Gerais de 2026. Registro de candidatura, inelegibilidade e prestação de contas foram os temas em destaque no último dia do evento.
Pela manhã, a programação contou com a presença da procuradora da República Nathalia Marie Pereira. Doutora em Direitos Humanos, ela ministrou o workshop "Registro de candidatura e inelegibilidades: tendências jurisprudenciais para 2026", detalhando os procedimentos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), os prazos e as impugnações.
Durante a palestra, a procuradora também falou sobre as políticas de inclusão nas eleições brasileiras. “As cotas de negros e de gênero já vêm gerando grandes discussões em pleitos anteriores, mas este ano teremos a cota para indígenas, que é a grande novidade para as próximas eleições”, afirmou.
No período da tarde, o tema foi "Prestação de Contas Eleitorais: aspectos práticos e jurisprudenciais", com a professora Rita Gonçalves. Especialista em gestão pública e com 37 anos de experiência na Justiça Eleitoral, ela detalhou os principais pontos da legislação ressaltando que, mais do que atualização normativa, a prestação de contas eleitorais exige profundidade técnica.
A palestrante também alertou para o maior nível de exigência nas análises documentais e o aumento na fiscalização dos recursos. “As Eleições 2026 elevam o rigor na avaliação dos documentos probatórios dos gastos e na rastreabilidade da origem e do destino do dinheiro. O processo será muito mais apurado e a fiscalização será bem mais rígida", explicou Rita Gonçalves.
Com transmissão ao vivo pelo YouTube para quem optou pela participação online no ato da inscrição, o Fórum de Direito Eleitoral reuniu cerca de 500 pessoas entre advogados, contadores, assessores jurídicos, representantes de partidos, estudantes, juristas, magistrados e servidores do TRE do Pará.
“Foi a nossa última grande ação preparatória para as Eleições 2026. E o fórum cumpriu o papel de dar o pontapé inicial prático e técnico porque realmente foram debates profundos e necessários sobre as novidades das resoluções que regulamentam o pleito. E conseguimos trazer os principais especialistas do país para discussões de altíssimo nível", avaliou a coordenadora da EJE, Nathalie Castro.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PA, Bianca Lobato, destacou a importância de formações conjuntas para o alinhamento de quem trabalha com o sistema jurídico eleitoral. "Essa troca de experiências com professores e profissionais renomados foi um grande aprendizado. Saímos daqui bem mais preparados para os desafios que vêm por aí”, declarou a advogada.
Texto: Alexandra Cavalcanti e Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.
Imagem: Tábita Veloso e Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.
Fonte:
TRE Pará
11/06/2026 (00:00)
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