Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Santos, SP

Máx
28ºC
Min
23ºC
Instável

Quinta-feira - Santos, SP

Máx
29ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
21ºC
Instável

Quinta-feira - São Paulo, ...

Máx
27ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Florianópolis, SC

Máx
25ºC
Min
22ºC
Chuva

Quinta-feira - Florianópol...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
17ºC
Chuva

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Cuiabá, MT

Máx
29ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Cuiabá, MT

Máx
30ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
31ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Quinta-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Sete Lagoas, MG

Máx
32ºC
Min
19ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quinta-feira - Sete Lagoas,...

Máx
31ºC
Min
17ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Campo Grande, MS

Máx
28ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Campo Grande...

Máx
22ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,29 5,29
EURO 6,42 6,42
LIBRA ES ... 7,21 7,21
IENE 0,05 0,05
PESO (ARG) 0,06 0,06

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Estabelecidas normas sobre fiscalização de microempresas e empresas de pequeno

A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, dia 13-1, a Portaria 396, de 11-1-2021, que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno porte à fiscalização prioritariamente orientadora.Sendo assim, o benefício da dupla visita não será aplicado quando constatado trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, bem como para as infrações relacionadas a:a) atraso no pagamento de salário;b) acidente de trabalho, no que tange aos fatores diretamente relacionados ao evento, com consequência significativa (lesão à integridade física e/ou à saúde, que implique em incapacidade temporária por prazo superior a 15 dias), severa (que prejudique a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes), ou fatal;c) risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador, conforme irregularidades indicadas em Relatório Técnico, nos termos da NR-3;d) descumprimento de embargo ou interdição.
13/01/2021 (00:00)
Visitas no site:  3815405
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.