Seis em cada dez jovens no socioeducativo concluem cursos de formação profissional
Cerca de 63% dos adolescentes e jovens que participam de atividades de aprendizagem e qualificação profissional no sistema socioeducativo concluem os cursos. Os dados fazem parte do Relatório do Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo na última semana.
O estudo com dados inéditos também indica que 60% das unidades da federação não possuem programas ativos de aprendizagem profissional. Trata-se de modalidade de aprendizagem com regras específicas, como carga mínima de 800 horas e combinação entre atividades teóricas e práticas para facilitar o ingresso no mercado de trabalho e a conquista da autonomia econômica.
“A qualificação se refere a cursos profissionalizantes mais pontuais, enquanto a aprendizagem profissional configura um contrato de trabalho especial, que assegura direitos trabalhistas e previdenciários a esses jovens”, explicou Ana Maria Villa Real, procuradora regional do Trabalho e membra auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Outro ponto apontado pelo relatório é a baixa persidade de carreiras ofertadas. A maioria das oportunidades se concentra em áreas como mecânica, construção, panificação, soldagem, eletricidade e serviços administrativos, que embora facilitem uma inserção mais imediata no mercado, costumam oferecer tetos salariais baixos e poucas oportunidades de progressão de carreira. “Nós precisamos usar o tempo do cumprimento da medida para que haja de fato uma nova perspectiva, uma mudança nas oportunidades que ele vai ter a partir dali”, disse a promotora de justiça em Minas Gerais Paola Domingues Botelho.
Sobre o Altos Estudos
O evento foi realizado no âmbito da Agenda Justiça Juvenil, estratégia do CNJ para fortalecer a política socioeducativa por meio do aprimoramento da gestão, da produção de conhecimento e do monitoramento de dados. A iniciativa tem apoio do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo conselho em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Assista às transmissões do evento no canal do YouTube do CNJ acessando essa página.
Texto: Jamila Tavares
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Geovana Lima
Agência CNJ de Notícias
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