Nota pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
O 20 de novembro é uma data que nos convida à memória, à reflexão e, sobretudo, à ação. Ao reverenciarmos Zumbi dos Palmares e a trajetória de resistência do povo negro brasileiro, reafirmamos a importância de reconhecer nossa história, valorizar nossa ancestralidade e enfrentar as desigualdades que, passados mais de 138 anos da abolição formal da escravidão, ainda ferem a dignidade de milhões de brasileiras e brasileiros.
Como magistrado negro e Corregedor Nacional de Justiça, renovo meu compromisso com a construção de um Poder Judiciário que não apenas reconheça as injustiças históricas, mas que atue, de maneira permanente e efetiva, para superá-las. O enfrentamento ao racismo estrutural e institucional constitui responsabilidade de toda a magistratura e expressão do compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana.
Os avanços alcançados nos últimos anos, especialmente por meio das políticas de ações afirmativas, são conquistas que devemos celebrar. A inclusão, entretanto, não termina na porta de entrada. É preciso assegurar condições de permanência e ascensão profissional, ampliar a representatividade negra nos espaços de decisão e fazer da persidade um valor efetivamente incorporado à identidade do Poder Judiciário.
A promoção da equidade racial deve igualmente orientar o exercício da atividade jurisdicional. A consolidação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e a atenção prioritária aos processos relacionados ao racismo e à injúria racial representam passos importantes nessa direção. Para quem espera por Justiça, o tempo do processo se mistura ao tempo do luto. Não podemos perder de vista a dimensão humana de cada processo que chega à nossa apreciação.
Os processos relacionados ao racismo levam, em média, 463 dias até o primeiro julgamento. Para quem sofreu a violência da discriminação racial, a espera por uma resposta do Estado pode prolongar o sofrimento e aprofundar o sentimento de injustiça. É nosso dever assegurar que o tempo do processo não se converta em mais uma expressão da desigualdade. A razoável duração do processo, observadas as garantias processuais, é também uma dimensão da equidade racial.
A Corregedoria Nacional de Justiça reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas de equidade racial e com a atenção prioritária à tramitação e ao julgamento desses processos, para que os avanços normativos encontrem correspondência nas práticas cotidianas dos tribunais e se traduzam em resultados concretos na vida das pessoas.
Que este Dia da Consciência Negra nos inspire a dar continuidade à luta daqueles que nos antecederam, a multiplicar as vozes historicamente silenciadas e a construir, com coragem e responsabilidade, uma Justiça verdadeiramente inclusiva, plural e transformadora. Afinal, não há justiça plena sem equidade.
Ministro Benedito Gonçalves
Corregedor Nacional de Justiça
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