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OAB-PR realiza desagravo público em defesa do advogado Cleiton Lucas Rodrigues
A OAB Paraná realizará, na próxima terça-feira (16/6), às 9h30, um desagravo público em defesa do advogado Cleiton Lucas Rodrigues. O ato será realizado na sede da Cooperativa Agropecuária Tradição de Pato Branco, localizada na Via do Conhecimento, 1.911, bairro Fraron.
O desagravo público é uma resposta à conduta da cooperativa, que registrou boletim de ocorrência e ofereceu queixa-crime por difamação contra o advogado após ele expedir notificações extrajudiciais no exercício do mandato que lhe foi conferido por produtores rurais de Cerejeiras (RO). As notificações comunicavam questionamento jurídico sobre a validade de dação em pagamento de imóveis rurais e a iminência de discussão judicial.
A OAB Paraná, por meio de sua Câmara de Direitos e Prerrogativas, repudia a conduta e afirma que o advogado atuou exclusivamente como mandatário, sem conduta pessoal autônoma, amparado pelo art. 32 do Estatuto da Advocacia e pelo art. 133 da Constituição Federal. Para a entidade, a utilização do direito penal para responsabilizar o profissional por atos de representação constitui tentativa de intimidação que o ordenamento jurídico não tolera.
O desagravo público está previsto no art. 7º, § 5º, da Lei nº 8.906/1994 e regulamentado pelo Provimento nº 07/2008 do Conselho Federal da OAB.
Fonte:
OAB Paraná
03/06/2026 (00:00)
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