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Promotores do MPSP fazem exposições durante audiência pública no STF
Diretoria da APMP acompanhou reunião em Brasília nesta terça-feira (25) Os Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Olavo Evangelista Pezzotti e Rogério Sanches Cunha fizeram exposições sobre pontos da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, durante audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) acompanhou o segundo dia da audiência pública no STF. Estiveram presentes Paulo Penteado Teixeira Junior (Presidente), Francisco Antonio Gnipper Cirillo (1º Vice-Presidente) e Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), ao lado do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim. As presenças dos representantes da APMP e da CONAMP foram destacadas pelo Ministro Alexandre de Moraes.A audiência convocada pelo Ministro Alexandre de Moraes teve a finalidade de ouvir autoridades, especialistas e membros da sociedade civil sobre pontos da Lei Antifacção. A matéria é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos – ANPV (ADI 7952), pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim (ADI 7956), pela União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito – Unaa (ADI 7957) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP (ADI 7958).Ontem (24), Olavo Evangelista Pezzotti tratou, em nome do MPSP, de dois dispositivos impugnados: Artigo 2º, § 8º, da Lei Antifacção, que atribui às varas criminais especializadas a competência para julgamento de homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, quando esses fatos forem conexos ao crime de domínio social estruturado; e Artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, que foi reformado para alterar as regras de determinação do foro permanente em caso de conexão de crimes quando houver homicídio praticado nas condições já citadas. (clique aqui para assistir à exposição de Olavo Pezzotti)Hoje, no período da manhã, o Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha falou em nome da CONAMP, e destacou a importância do Tribunal do Júri. Sanches lembrou que o artigo inaugural da Constituição Federal do Brasil afirma “todo o poder emana do povo”. Segundo ele, “no tribunal do júri, talvez como em nenhum espaço da Justiça Criminal, essa afirmação – ‘o poder emana do povo’ – ganha concretude”. (clique aqui para assistir à exposição de Rogério Sanches)
25/08/2026 (00:00)
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