Quarta-feira,
20 de Maio de 2026 -
Notícias
CNJ e Ministério Público identificam quase 70 ...
Auditoria conclui que falta padronização em pagamentos de penduricalhos retroativos para magistrado ...Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas C ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a primeira se ...CNMP publica a pauta da 8ª Sessão Ordinária d ...
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira, 19 de maio, aSupermercado pagará indenização por danos mor ...
Um supermercado de Araguari, no Triângulo Mineiro, foi condenado a pagar indenização por danos morai ...Obra em homenagem aos quinze anos de atuação ...
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (19), o lançament ...Datafolha: em cada 10 brasileiros, 6 não soub ...
1 de 1 Advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, e presidente d ...Judiciário passa a utilizar nova ferramenta d ...
A partir desta segunda-feira (18/05), o atendimento do suporte ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) ...Justiça cearense apresenta Promojud durante e ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p ...Em posse, conselheiras e conselheiros reafirm ...
O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Espanha
0%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo,...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Florianópo...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópol...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, P...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Sete Lagoas...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Sete Lagoas,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grand...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
IENE
0,03
0,03
PESO (ARG)
0,01
0,01
São Luís institui cronograma para migração de contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (18), a Instrução Normativa nº 5/2026, que estabelece o cronograma oficial de migração obrigatória dos prestadores de serviços da capital para o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A medida atende à necessidade de adequação do município ao padrão nacional de emissão de notas fiscais, conforme as diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O objetivo do escalonamento é garantir a estabilidade do sistema e dar tempo para que os contribuintes se adaptem à nova plataforma.
O Cronograma de Migração
A transição para o emissor nacional ocorrerá de forma gradual e obrigatória, pidida em três grupos principais ao longo do segundo semestre de 2026:
Data de Início
Grupo Abrangido
01 de junho de 2026
Optantes pelo Simples Nacional, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
01 de agosto de 2026
Profissionais autônomos, serviços notariais (cartórios) e de registro.
01 de setembro de 2026
Demais contribuintes (médias e grandes empresas não optantes pelo Simples).
Atenção: Após as respectivas datas, os contribuintes de cada grupo deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente por meio do Portal Nacional. Quem já utiliza o emissor nacional atualmente permanecerá vinculado ao ambiente sem alterações.
O que muda para o contribuinte?
Na prática, a emissão deixa de ser feita no layout do sistema municipal antigo e passa a seguir as regras de credenciamento e autenticação estabelecidas no Portal Nacional da NFS-e.
O descumprimento das novas regras e prazos sujeitará as empresas e profissionais às penalidades e multas previstas na legislação tributária de São Luís.
Autonomia municipal preservada
O secretário municipal de Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, reforçou no texto normativo que a adesão ao padrão nacional não altera as competências tributárias do município.
Os dados emitidos no Portal Nacional serão compartilhados em tempo real com a Semfaz através do Ambiente de Dados Nacional (ADN). Portanto, a fiscalização, o controle da arrecadação e a constituição dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuam sob a total responsabilidade e gerência da Fazenda Municipal.
Suporte e Orientação
A Semfaz informou que promoverá ações de orientação e que os canais oficiais de atendimento da secretaria estarão disponíveis para sanar eventuais dúvidas de contadores e empresários sobre o processo de migração. Ato complementares também poderão ser editados futuramente para definir regras de contingência caso o sistema nacional apresente instabilidades.
19/05/2026 (00:00)
Visitas no site:
17753441
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
