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CNMP realiza seminário sobre enfrentamento da violência política de gênero e raça

A aprovação da proposta de recomendação que estabelece a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero foi o destaque da abertura do seminário “O Sistema de Justiça e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça”. O evento, realizado das 9h30 às 17h30 desta quarta-feira, 13 de maio, ocorre na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.  A proposta de recomendação foi aprovada nessa terça-feira, 12 de maio, por unanimidade, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026. O texto foi apresentado pelo então corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, e relatado pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação (UMCMP), conselheira Karen Luise de Souza, que apresentou substitutivo aprovado pelo colegiado. O seminário “O Sistema de Justiça e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça”, promovido pela UNCMP, tem o objetivo de promover o debate sobre o papel das instituições na proteção da democracia e dos direitos fundamentais. A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos do sistema de justiça, incentivar a troca de experiências e difundir boas práticas. O encontro também visa contribuir para a construção de estratégias efetivas de prevenção e combate a esse tipo de violência, especialmente no contexto eleitoral. Em seu discurso de abertura, a presidente da UNCMP, conselheira Karen Luise de Souza, complementou que a proposta do seminário é destacar que a violência política e de raça não se restringe a ataques inpiduais, mas constitui um mecanismo estrutural de silenciamento, exclusão e deslegitimação da presença feminina nos espaços de poder. “Toda vez que uma mulher é humilhada, ameaçada ou constrangida por ocupar um espaço de poder, não é apenas a sua voz que se tenta calar, mas a própria democracia que perde legitimidade, densidade e sentido. A democracia não se resume ao direito formal de votar e ser votado, é a garantia concreta de que todas as pessoas possam participar da vida pública sem que a violência se torne o preço da sua presença. E, no Brasil, esse preço não é distribuído por acaso: ele tem gênero, raça, endereço e alvo certo”.  Nesse sentido, a conselheira citou levantamento do Instituto Marielle Franco segundo o qual 87% das mulheres vítimas de violência política digital nos últimos quatro anos são negras, e sete em cada dez exercem mandato eletivo. “Os números escancaram uma realidade incômoda: quanto mais uma mulher se aproxima dos espaços de decisão, maior tende a ser a reação para expulsá-la. E, quando essa mulher é negra, a violência se torna ainda mais feroz. Não se trata de excesso retórico, mas se trata de pergência política com essa mulher, trata-se de uma pedagogia de intimidação, pois cada insulto, cada ameaça, cada campanha de difamação carrega a mesma mensagem: ‘tolero a sua presença até o momento em que você começa, de fato, a exercer o poder’. O objetivo não é ferir uma mulher, é advertir todas as outras”, destacou Karen Luise.  De acordo com a conselheira, o enfrentamento da violência política e de raça não é uma agenda setorial, é de prevenção democrática. “Nesse ponto, o Ministério Público possui a responsabilidade constitucional inafastável, pois a Constituição Federal atribui à instituição a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. E defender esse regime é assegurar que mulheres possam participar da vida pública sem serem submetidas à violência como custo de sua presença. Foi com essa compreensão que o CNMP aprovou ontem a proposta de recomendação, que é um marco institucional que afirma, de forma inca, que a proteção da participação política das mulheres não é periférica, é um dever constitucional”, concluiu.  Demais manifestações da abertura  Na sequência, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina Basteiro, destacou que, neste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se preparou para atuar especialmente nos casos de assédio eleitoral na área trabalhista para coibir práticas de coação, ameaça ou promessa de benefícios por empregadores para influenciar o voto do trabalhador, o que se configura como crime eleitoral e grave violação trabalhista.  “A missão do MPT visa assegurar a liberdade de expressão política do voto de trabalhadores e trabalhadoras, a liberdade de orientação política e o sufrágio universal, direto e secreto. O fenômeno, embora de origem remota, com raízes no ‘voto de cabresto’, aprofundou-se entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2022, exigindo especial atenção e rápida atuação do MPT”, afirmou a vice-procuradora-geral do Trabalho. Teresa Cristina citou que a apuração de condutas ilícitas no período resultou no recebimento de 3.145 denúncias, expedição de 1.512 recomendações, ajuizamento de 105 ações civis públicas e pactuação de 560 termos de ajustamento de conduta. Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e membra auxiliar da UNCMP, Karoline Maia, contextualizou a consolidação da proposta de recomendação aprovada pelo CNMP e chamou a atenção para o fato de a instituição ter ouvido manifestações das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e das associações. “A recomendação reflete os anseios, as necessidades e as demandas do MP na temática da violência política de gênero e de raça. Este talvez seja um dos méritos da aprovação da norma: mostrar que o MP valoriza sua experiência, constrói conjuntamente as diretrizes e fortalece não só a atuação institucional, mas, principalmente, a proteção em prol da sociedade. E ratifico o que disse a conselheira Karen: para que haja democracia de fato, é preciso valorizar e resguardar os direitos das mulheres”.  A próxima fala foi da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e membra auxiliar do CNMP, Bianca Stella Barroso. Ela elogiou a programação do seminário e a aprovação da proposta de recomendação. “Cumprimento a conselheira Karen, que trouxe novamente a temática da sensibilização da importância das mulheres na política”. Em sua manifestação, a procuradora regional da República da 1ª Região e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, disse que o tema da violência política das mulheres parece ser ainda algo retórico, “mas verificamos o quão difícil é para as mulheres, em todos os setores da sociedade, ocupar espaços de poder, haja vista a dinâmica, até dos tribunais superiores e do Parlamento. A aprovação da recomendação veio em excelente momento, pois é uma entrega do CNMP num ano eleitoral, em eleições polarizadas, e nas quais as mulheres sofrem todo tipo de agressão”.  Por sua vez, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e ex-secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, afirmou que “a atuação contra a violência política de gênero tem de ser feita de forma transversal e interseccional. Do contrário, ela não contempla o objetivo de igualdade, de justiça para todos e todas e de representação feminina de calibre social”. Por fim, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, Fabiana Costa Oliveira Barreto, também enalteceu a recomendação e mencionou a pertinência temática para a realização do seminário, tendo em vista que o dia 13 de maio marca a abolição da escravatura no Brasil. A conselheira mencionou, ainda, a assinatura de termo de cooperação firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o CNMP e outras instituições do sistema de justiça para promover ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, em especial mulheres e pessoas negras. “Desejo que a gente consiga, como Ministério Público, cumprir o nosso dever e a nossa função de fazer com que as leis e os tratados tenham concretude e que a nossa recomendação se faça valer”, concluiu a conselheira. Programação  Após a abertura, o seminário “O Sistema de Justiça e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça” continuou com a programação, que incluiu quatro painéis, com os temas: Sistema de Justiça Eleitoral com perspectiva de Gênero e Raça; Violência política: desinformação, discurso de ódio e discriminação política, além de decisões do Tribunal Superior Eleitoral; Violência Política de Gênero – Experiências no Ministério Público e Atuação da sociedade civil organizada: monitoramento dos casos de violência política de gênero no Brasil. Veja a programação.  O evento completo está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube. Assista ao vídeo.  Acesse o álbum de fotos.  Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).  Notícias relacionadas CNMP aprova recomendação para fortalecer atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência política de gênero Seminário sobre enfrentamento da violência política de gênero e raça tem inscrições prorrogadas até 13 de maio  Terminam nesta sexta, 8 de maio, inscrições para seminário sobre enfrentamento à violência política de gênero e raça   CNMP realiza seminário sobre enfrentamento à violência política de gênero e raça em 13 de maio 
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
14/05/2026 (00:00)
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