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Plenário aprova concessão de auxílio para pessoas impactadas pelas chuvas

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (12), em primeira e segunda discussões, as iniciativas encaminhadas pelo Governo do Estado para prestar assistência à população atingida pelas chuvas no início de maio. As proposições foram acatadas por unanimidade. A primeira matéria a ser analisada foi o Projeto de Lei nº 4071/2026. O texto cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental (Fundpra). A medida irá financiar ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres ambientais. Já o Projeto de Lei nº 4072/2026 cria o Auxílio Pernambuco. O benefício será pago à população de municípios afetados, e que estejam com decreto de situação de emergência reconhecido pelo Estado. Famílias de 27 municípios pernambucanos serão contempladas com R$ 2,5 mil, transferidos em parcela única.   Os dois textos chegaram a receber emendas, que foram discutidas e aprovadas, pela manhã, nas comissões de Justiça, de Finanças e de Assuntos Municipais. Discussão Durante a discussão das matérias, Dani Portela (PT) manifestou preocupação com um artigo do projeto que instituiu o Fundpra. Segundo a parlamentar, o dispositivo destaca que parte dos recursos que comporiam o fundo poderiam vir também de remanejamentos do Fundo de Compensação Ambiental de Pernambuco. “Eu gostaria que alguém viesse explicar esse trecho, porque é como se você tirasse de uma área muito importante para colocar em outra área igualmente importante”, argumentou a petista.  O deputado Antônio Moraes (PSD) esclareceu que o artigo já havia sido modificado, por meio de emenda da equipe técnica da Comissão de Justiça, com contribuição da Procuradoria Geral do Estado. Conforme observou, “o objetivo foi justamente evitar que surgissem problemas relacionados ao texto”. Por fim, o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), acrescentou que o Ministério Público também já havia recomendado a modificação do trecho. “A mudança foi, então, acatada pela Comissão de Justiça, que elaborou a emenda”, explicou. Repercussão Débora Almeida (PSD) reforçou a importância dos projetos aprovados.  A parlamentar elogiou a gestão estadual pelo socorro e acolhimento às vítimas desde o início das chuvas, pela celeridade no enfrentamento aos impactos causados pelos eventos climáticos e pela recuperação da infraestrutura. Ela reconheceu também o esforço e o compromisso dos parlamentares da Alepe para com a aprovação das proposições. “Isso demonstra sensibilidade social, responsabilidade e, acima de tudo, compreensão da realidade das famílias que perdem móveis, alimentos, eletrodomésticos, documentos”, ressaltou. Em aparte, Socorro Pimentel (PSD) salientou a forma respeitosa com que a gestão estadual tem tratado os municípios atingidos. “Isso é algo muito importante, para que o Governo chegue o mais próximo possível com suas ações para as pessoas que mais precisam”, pontuou. João Paulo Costa (PT) também parabenizou a Alepe pela aprovação das matérias, especialmente do  auxílio emergencial para as famílias impactadas. “É uma medida muito importante para a gente fazer com que elas possam reconstruir as suas vidas e ter o mínimo de dignidade nesse momento difícil”, frisou. Guardas Municipais O Plenário ainda aprovou, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2025, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PSB). A medida inclui as Guardas Municipais no rol do sistema de segurança pública estadual, ao lado de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.  O objetivo é fortalecer a valorização dos guardas municipais, possibilitando melhores condições para seu aperfeiçoamento técnico e operacional. Além disso, visa melhorar os serviços prestados à população e aprimorar a gestão da ordem pública nos municípios pernambucanos. 6×1 Dani Portela (PT) repercutiu a recente declaração de apoio da governadora Raquel Lyra à proposta que tramita no Congresso Nacional para acabar com a escala de trabalho 6×1. A deputada cobrou coerência da chefe do Executivo, pedindo a redução, sem perda salarial, da jornada de trabalho dos funcionários terceirizados do Governo Estadual. A parlamentar ainda questionou se a base política da governadora também atuará a favor da medida em Brasília. “Defender o trabalhador exige mais que palavras bonitas, exige uma decisão política. Seria muito importante que ela levasse essa pauta para dentro de sua base”, ponderou. Tarifa Zero João Paulo do PT (PT) defendeu a aprovação do projeto de lei, de autoria dele, que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo da região metropolitana e intermunicipal. O parlamentar ressaltou que o projeto contribui para a justiça social, visto que uma parte significativa das gratuidades é incorporada ao valor das passagens e acaba sendo custeada pela população mais pobre. “A proposta visa reorganizar o transporte dentro da responsabilidade fiscal, ampliar o controle público do sistema e criar condições para que milhares de pessoas possam circular pela cidade sem que a passagem funcione como barreira diária ao trabalho, ao estudo e à própria vida urbana”, enfatizou. Mães Solo Em alusão ao Dia das Mães, comemorado no último domingo (10), a deputada Socorro Pimentel destacou a lei de sua autoria que institui a Política Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo no Estado de Pernambuco. A norma tem como objetivo garantir proteção integral, ampliar oportunidades e assegurar direitos fundamentais relacionados ao mercado de trabalho, à assistência social e à educação infantil. “Proteger as mães solo é proteger a infância, fortalecer a família e combater desigualdades históricas que atingem diretamente as mulheres mais vulneráveis. Não podemos aceitar que uma mulher seja penalizada por exercer sozinha a maternidade”, afirmou. Hospitais Junior Matuto (Republicanos) fez críticas ao Executivo sobre as ações na área da saúde, especialmente no que se refere às obras do Hospital da Restauração (HR).  O parlamentar disse que a unidade foi reformada apenas na fachada, mas que, internamente, funcionários e pacientes estão abandonados pela gestão.  Além disso, ele denunciou que a unidade hospitalar no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, adquirida pelo Governo por R$ 170 milhões, tornou-se um “elefante branco”. Por fim, o deputado relatou o descaso urbano em Paulista, apontando omissão da prefeitura local. Segundo ele, o lixo toma conta das ruas devido a uma dívida milionária da gestão municipal com o serviço de limpeza.  Segurança João Paulo do PT voltou à tribuna no tempo de comunicação de lideranças para registrar a visita feita ao Comando da Polícia Militar nesta terça. O parlamentar relatou ter intermediado o diálogo de representantes da instituição com trabalhadores de uma fábrica do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, que teriam sido obrigados, por policiais militares, a voltar ao trabalho durante uma paralisação. A conversa teve como objetivo buscar alternativas para solucionar o impasse.  O deputado acrescentou que foi abordada, na mesma reunião, a questão da segurança no Carnaval de Olinda. A motivação foi a necessidade de haver uma maior articulação da Polícia Militar com as diretorias de clubes, a fim de evitar a violência policial durante a passagem dos blocos. “Saí muito satisfeito e espero que tenhamos um próximo Carnaval de paz”, externou. Vigilantes Abimael Santos (PL) voltou a cobrar do Governo de Pernambuco o pagamento dos vigilantes ligados à empresa BBC Vigilância, contratada para prestar serviços a persos órgãos do Estado. O parlamentar afirmou que os trabalhadores enfrentam dificuldades devido aos atrasos salariais e pediu mais respeito à categoria.  Estágio Renato Antunes (Novo) criticou o veto do presidente Lula ao projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional em concursos públicos. O deputado considerou que a medida prejudica milhares de jovens e ignora o trabalho real executado diariamente. Classificar o estágio apenas como atividade pedagógica é, para Antunes, uma contradição cruel diante das exigências do mercado de trabalho. “O governo Lula vai na contramão da juventude, dá uma tapa na cara dos jovens desse país dizendo que o que ele faz não é trabalho”. O parlamentar acrescentou que já protocolou quatro projetos de lei na Alepe para tentar garantir a valorização e a dignidade dos estagiários pernambucanos. Ypê Coronel Alberto Feitosa (PL) discursou contra a suspensão da produção e comercialização dos produtos de limpeza da Ypê pela Anvisa. Ele alertou que a medida ameaça os 7.300 empregos mantidos pela empresa. O deputado apontou suposto favorecimento a concorrentes ligados ao Governo Federal e denunciou o caso como perseguição política. “O que tem por trás disso? A empresa Ypê tem no seu grupo de representantes societários pessoas simpáticas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, declarou. Em aparte, Dani Portela criticou a politização do tema. Ela explicou que a ação da Anvisa foi técnica e motivada pela contaminação dos produtos por uma superbactéria.
Fonte:
AL Pernambuco
12/05/2026 (00:00)
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