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Comissão de Finanças aprova texto final da LOA e prestações de contas do governo Raquel Lyra

A Comissão de Finanças da Alepe concluiu, nesta terça, a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027. O texto estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem em R$ 68,55 bilhões e foi aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. O projeto está, portanto, pronto para ser pautado no Plenário, onde pode ter a aprovação definitiva em votação única.  A versão final ainda acatou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória para alocar uma reserva de R$ 472 milhões O relator dos pareceres geral e de redação final foi o presidente do Colegiado, deputado Antônio Coelho (União).  “Está aprovado o orçamento do governo do Estado para o ano de 2027, e certamente a governadora Raquel Lyra terá todos os instrumentos necessários para que Pernambuco possa continuar a crescendo, gerando emprego e renda para a nossa gente”, ressaltou.  As principais fontes de receita previstas para 2027 são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que totalizam R$ 39,33 bilhões. O projeto também prevê a contratação de R$ 7,45 bilhões em empréstimos para financiar investimentos no Estado. As transferências correntes, que vêm principalmente da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados, do SUS e do Fundeb, somam R$ 25,7 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, a área da saúde receberá a maior fatia dos recursos: R$ 13,44 bilhões. Em seguida vêm a previdência social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, com R$ 10,35 bilhões.  Quanto à Alepe, o orçamento previsto é de R$ 1,15 bilhão de reais. Para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o texto estabelece o valor de R$ 3,67 bilhões. ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/lcBxcRQM1uc?si=HPcILT1OWWwgh74V" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"> Prestação de Contas Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças da Alepe também aprovou o projeto de lei de revisão do Plano Plurianual para 2027, e uma série de projetos de iniciativa parlamentar. Os deputados do Colegiado acataram, ainda, a prestação de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, exercício de 2025, e do Poder Executivo referente aos anos de 2023, 2024 e 2025.   Segundo o deputado Antônio Coelho, as prestações foram apresentadas tempestivamente pela governadora Raquel Lyra e disse que o julgamento pela Assembleia Legislativa contribui para o regular funcionamento da administração pública e restabelece a segurança jurídica.  Audiência A Comissão de Finanças da Alepe também recebeu nesta terça o secretário estadual da Fazenda, Flávio Mota, para uma audiência pública. Na ocasião, ele apresentou os dados de dois documentos exigidos pela legislação. O primeiro foi o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente aos meses de julho e agosto de 2026. O segundo foi o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao quadrimestre de maio a agosto do mesmo ano. De acordo com o secretário da Fazenda, os dados mostram que as metas e limites estabelecidos na legislação foram respeitados pelo Poder Executivo.  No mesmo sentido, o deputado Antonio Coelho elogiou os resultados apresentados pelo Governo do Estado. Ele destacou o impacto positivo da concessão de parte dos serviços da Compesa à iniciativa privada no período. “Foi obtida uma receita de R$ 1,3 bilhões que vêm da outorga da concessão da Compesa e isso merece ser sublinhado, porque permite que a gente reforce o caixa do Estado e assim garanta o devido financiamento para os serviços essenciais de segurança pública, saúde, educação, assim também fortalecendo o Governo de Pernambuco”, afirmou. Coelho ainda salientou os efeitos positivos dos recursos destinados pelo Governo para o investimento público, da ordem de 6 bilhões de reais. “Pernambuco está se destacando na federação brasileira no quesito de investimento público e isso por si só já vai ser um pilar na geração de emprego, para a sustentação da renda das famílias pernambucanas”, concluiu. Dados De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, até o fim de agosto de 2026, Pernambuco teve superávit primário (sem levar em conta os juros da dívida) de R$ 1,14 bilhões, acima da meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que era de R$ 2,92 bilhões negativos. Por sua vez, o superávit nominal (com os juros) foi de R$ 2,09 bilhões, acima da meta da LDO, que era de R$ 1,94 bilhões. A dívida do Estado é de 25,36% da receita corrente líquida, muito abaixo do limite de 200% definido pela lei. A despesa com pessoal dos três poderes é de 49,34%, também abaixo do limite de alerta de 54%. Levando em conta apenas o Poder Executivo, a despesa com pessoal é de 41,1%, também abaixo do limite de alerta de 44,1%. No período, Pernambuco destinou 16,81% da receita para a saúde, acima do mínimo de 12%. Para a educação, foram alocados 23,77%; neste caso, abaixo do mínimo de 25%. De acordo com Flávio Mota, o percentual mínimo da educação será atingido até o fim do ano. ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/hYxOmNHOobU?si=tTeJI77X6dsJTlq-" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen">
17/11/2026 (00:00)
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