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Congresso Brasileiro de Direito Sindical debate pejotização, escala 6×1 e relações de trabalho na OAB-CE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realizou, nesta quinta-feira (28/5), a abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). O evento reuniu representantes sindicais, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, estudantes e a advocacia trabalhista para debater os principais desafios contemporâneos das relações de trabalho e da organização sindical. Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a relevância do Congresso como espaço de reflexão e construção de soluções diante das transformações atuais. “Vivemos um momento de profundas transformações no mundo do trabalho, com novos modelos de contratação, avanços tecnológicos e desafios cada vez mais complexos para trabalhadores, empregadores e para a advocacia. Por isso, discutir Direito Sindical é também discutir cidadania, diálogo social e equilíbrio nas relações laborais”, afirmou Christiane do Vale Leitão. O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira, destacou que a programação desta edição do Congresso reúne temas atuais e sensíveis para as relações de trabalho. “Estamos trazendo um tema super atual e perigoso para a representação sindical, que é a pejotização. Também vamos abordar o fim da escala 6×1, tema que está em debate no Congresso Nacional, além de um painel sobre serviço público e reforma administrativa, tratando dos desafios enfrentados pelos servidores públicos. Também haverá dois módulos práticos tratando acerca da atualização da NR-1 e o uso das tecnologias e o trabalho de base.” afirmou. Conferência de abertura A palestra de abertura do Congresso foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT7), Emmanuel Teófilo Furtado, com o tema “Transformações estruturais nas relações de trabalho no Brasil e os desafios jurídicos da atuação sindical”. Durante a exposição, o magistrado destacou que as mudanças econômicas, tecnológicas e sociais das últimas décadas alteraram profundamente a organização do trabalho e impuseram novos desafios às entidades sindicais. O desembargador também abordou os impactos da financeirização da produção, do avanço das plataformas digitais e da flexibilização das relações de emprego, e ressaltou que o debate sobre o sindicalismo contemporâneo ultrapassa questões corporativas e alcança temas ligados à própria estabilidade democrática e ao equilíbrio das relações sociais. “É necessário compreender os sindicatos profissionais como instrumentos constitucionais indispensáveis à democracia social. Sem sindicatos fortes, autônomos e financeiramente sustentáveis, não há negociação coletiva efetiva”, afirmou. Após a palestra de abertura, foi realizado o painel “Pejotização e a Erosão da Tutela Trabalhista: Análise Crítica da Jurisprudência do STF”, com o desembargador do TRT4, Marcelo D’Ambroso, a juíza do Trabalho Daniela Pinheiro Pessoa, e o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda. A solenidade de abertura também contou com a presença do Procurador Regional do Trabalho Augusto Grieco; do desembargador e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, José Antônio Parente; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7), Mauro Elvas Carneiro; do procurador geral do Município de Fortaleza e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; do presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; da vice-presidente da ESA-CE e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), Jane Calixto; da vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Francisca Castelo Branco, e de representantes de centrais sindicais do Estado. Programação A programação do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical segue até esta sexta-feira (30/5), com palestras e painéis sobre representação sindical, relações laborais e atualizações legislativas. Entre os temas em debate estão a escala 6×1, a reforma administrativa, estratégias de comunicação sindical as recentes alterações da NR-1.
Fonte:
OAB Ceará
29/05/2026 (00:00)
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