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Jornada discute o papel de oficialas e oficiais de Justiça no cumprimento de mandados relacionados a violência doméstica
Uma das primeiras faces da Justiça que se apresenta ao jurisdicionado em muitas ocasiões, a oficiala e o oficial, no cumprimento de decisões judiciais, assumem posições ainda mais delicadas em casos de violência doméstica. Trata-se de situações que exigem atenção aos contextos, sensibilidade e qualificação para que a condução ocorra da melhor maneira possível a fim de efetivar a Justiça.
O tema foi abordado na manhã desta sexta-feira (29/5), segundo dia da III Jornada de Oficialas e Oficiais de Justiça, no Painel “O Oficial de Justiça na proteção das vítimas e no enfrentamento à violência doméstica”. O evento ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua.
O momento contou com a participação do juiz César Morel, coordenador-geral do Núcleo de Combate à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Nucevid); da promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira Torres; do oficial de Justiça Marco Albuquerque e da oficiala de Justiça Andrezza Assis (integrantes do TJPE) e da desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.
A desembargadora enfatizou que cada profissional precisa saber lidar com a questão de maneira diferenciada. “No caso da violência doméstica, a atuação da oficiala e do oficial vai se relacionar com a situação que se mostrará a partir do cenário. Ela ou ele precisará prestar atenção àqueles atores e contar, talvez, com habilidades para lidar com o momento”, destacou.
O juiz César Morel corroborou a responsabilidade dessas e desses representantes da Justiça no cumprimento de mandados relacionados à situação de violência doméstica. “Oficialas e oficiais transformam as decisões em proteção concreta, em algo palpável. É mais do que ir até a casa e cumpri-las. A forma do cumprimento é muito importante, pois a vítima e o agressor precisam ser informados com qualidade. Há situações que falam de distanciamento, monitoramento e botão do pânico. Então estamos a tratar de uma possibilidade imensa de medidas protetivas”, pontuou.
A III Jornada das Oficialas e Oficiais de Justiça foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). O evento discutiu atualizações teóricas e práticas sobre legislações, normas, sistemas institucionais e temas contemporâneos relacionados à atividade.
Fonte:
TJ Ceará
29/05/2026 (00:00)
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