Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópol...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Sete Lagoas,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Corregedoria Nacional encaminha ao Plenário do CNMP procedimento sobre concessão de diárias a membros do MPCE

A Corregedoria Nacional do Ministério Público encaminhou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), neste sábado, 13 de junho, a análise dos atos administrativos praticados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relacionados à concessão de diárias para participação de membros em missão institucional durante a Copa do Mundo de 2026. A decisão foi proferida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, em análise de notícia de fato instaurada de ofício pela Corregedoria Nacional após a pulgação, pela imprensa, de informações sobre o custeio da viagem pelo MPCE. A notícia de fato foi sobrestada, e o caso será encaminhado para instauração de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com distribuição a um conselheiro relator e posterior análise pelo Plenário do CNMP. Durante a instrução do procedimento da notícia de fato, a Corregedoria Nacional requisitou informações ao procurador-geral de Justiça do Ceará, que encaminhou esclarecimentos e documentação sobre a autorização da missão institucional, a participação dos membros e os atos administrativos praticados. Na decisão, Fernando Comin afirma que a questão deve ser analisada pelo CNMP sob a ótica do controle administrativo, uma vez que envolve a validade e a conformidade dos atos praticados pelo MPCE, e não a apuração de eventual infração disciplinar por membros do Ministério Público. Diante disso, a Corregedoria Nacional determinou a remessa dos autos para autuação na classe processual adequada, com posterior distribuição a um dos conselheiros do CNMP, a fim de que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Conselho. O corregedor nacional também recomendou ao procurador-geral de Justiça do Ceará que não autorize novos pagamentos relacionados ao caso até que o CNMP conclua a análise da matéria. A decisão estabelece ainda que, caso a apreciação do feito identifique possíveis irregularidades disciplinares envolvendo membros do Ministério Público, a Corregedoria Nacional deverá ser comunicada para avaliação das medidas cabíveis. Notícia relacionada Corregedoria Nacional do Ministério Público instaura procedimento para apurar notícias sobre pagamento de diárias a membros do MPCE
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
13/06/2026 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  17942653
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.