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ELLAS em pauta: CONARCI 2026 debate protagonismo feminino, combate à violência e atuação social dos cartórios

Mesa redonda reuniu lideranças femininas para discutir preconceito estrutural, proteção às mulheres e apresentou as ações do Projeto ELLAS e do Amarajó, iniciativa social desenvolvida pelos cartórios brasileirosBelém (PA), agosto de 2026 — O protagonismo feminino, as barreiras ainda enfrentadas pelas mulheres e o papel dos cartórios na promoção de direitos e na transformação social estiveram no centro da mesa redonda “ELLAS em pauta: O protagonismo feminino e o combate ao machismo e preconceito estruturais”, realizada durante o CONARCI 2026, na Estação das Docas, em Belém (PA).A mesa foi conduzida por Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Anoreg/PA, diretora da Anoreg/BR e idealizadora do Projeto ELLAS, e contou com a participação de Raquel Elias Ferreira Dodge, ex-procuradora-geral da República; Nelcy Maranhão Campos, titular do Cartório do 2º Ofício de Castanhal (PA), conselheira permanente do Conselho Deliberativo da Anoreg/PA e ex-presidente da entidade; e Fernanda Maria Alves Gomes, registradora civil e tabeliã no Distrito do Mondubim, em Fortaleza (CE).Prevista inicialmente para participar de forma remota, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia não pôde integrar o debate após ser chamada para uma atividade de urgência na Corte.Preconceito estrutural e acesso das mulheres à JustiçaRaquel Dodge abriu as discussões destacando a importância de iniciativas como o ELLAS diante de uma realidade em que a igualdade assegurada pela Constituição ainda convive com diferentes formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas.Ao abordar juridicamente o preconceito estrutural, a ex-procuradora-geral da República chamou atenção para barreiras que podem permanecer incorporadas à própria legislação e aos procedimentos do sistema de Justiça, mesmo em normas criadas com a finalidade de proteger as mulheres.“O que nós realmente estamos precisando no mundo de hoje é que não fechem as portas para nós com base em preconceito”, afirmou.Durante sua exposição, Raquel analisou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à Lei Maria da Penha, à chamada tese da legítima defesa da honra e ao tratamento conferido às vítimas de violência nos processos judiciais. Para ela, esses casos demonstram a necessidade de uma permanente revisão crítica das normas e práticas jurídicas para identificar obstáculos que dificultem o acesso efetivo das mulheres à Justiça.A jurista também relacionou esse desafio à atuação cotidiana dos cartórios, convidando notários e registradores a observarem possíveis situações em que normas ou procedimentos possam representar barreiras à igualdade de direitos.“É preciso olhar esta situação não sob as lentes antigas que autorizaram a elaboração dessas normas, mas com as lentes contemporâneas”, destacou.Cartórios na proteção contra a violência patrimonialA atuação das serventias extrajudiciais na proteção das mulheres ganhou destaque na apresentação de Fernanda Maria Alves Gomes. A registradora ressaltou a presença feminina na atividade e lembrou os desafios enfrentados especialmente por mulheres que atuam à frente de cartórios em municípios menores e distritos.Fernanda abordou ainda as novas responsabilidades trazidas pelo Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas voltadas à identificação e ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e possível violência patrimonial.Entre as providências previstas estão o atendimento em ambiente reservado, a capacitação das equipes, a preferência por atendimento realizado por uma mulher e o encaminhamento aos órgãos competentes quando identificada uma situação de violência.Para Fernanda, a norma reforça a função social dos cartórios, mas também exige preparação para que suas determinações possam ser aplicadas adequadamente à realidade das serventias.“O provimento enaltece a função social dos cartórios, mas também nos traz mais uma obrigação que, na prática, é muito difícil de ser cumprida”, ponderou.Segundo a registradora, será fundamental que as entidades representativas auxiliem os profissionais na construção de procedimentos e orientações capazes de conciliar a proteção às mulheres, o atendimento humanizado e a segurança necessária para a atuação dos delegatários e suas equipes.Uma trajetória feminina construída dentro do extrajudicialCom uma trajetória de décadas na atividade notarial e registral, Nelcy Maranhão Campos compartilhou experiências pessoais e profissionais que acompanharam a evolução do Registro Civil e da participação feminina nos espaços de liderança.Primeira mulher a presidir a Anoreg/PA e também ex-presidente da Arpen/PA, Nelcy relembrou momentos em que precisou reivindicar espaço de fala em ambientes majoritariamente masculinos e destacou a importância da presença das mulheres nos locais em que decisões são tomadas.“Se nós ainda não alcançamos tudo, nós só fizemos demonstrar que nós somos capazes”, afirmou.Ao longo da apresentação, Nelcy também ressaltou a importância da união institucional para o fortalecimento do Registro Civil e defendeu a participação ativa dos profissionais do setor em iniciativas sociais.A registradora destacou o alcance do Projeto ELLAS e do trabalho desenvolvido no Marajó como exemplos de uma atuação dos cartórios que ultrapassa a prestação dos serviços extrajudiciais e alcança diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade.ELLAS: equidade, letramento, liderança, ação e socialIdealizadora do projeto, Moema Locatelli Belluzzo apresentou ao público a origem e os objetivos do ELLAS, criado a partir da percepção de que o segmento notarial e registral também precisava incorporar de forma permanente o debate sobre violência, desigualdade de gênero e participação feminina.O nome ELLAS sintetiza os pilares que orientam suas iniciativas: Equidade, Letramento, Liderança, Ação e Social.Segundo Moema, a proposta reúne homens e mulheres em torno de uma reflexão sobre desigualdades ainda presentes na sociedade e busca, ao mesmo tempo, ampliar a participação feminina nos espaços de liderança e desenvolver ações concretas de impacto social.“Existe um olhar feminino, assim como existe um olhar masculino super importante. A gente não defende a mulher por ser mulher. A gente defende a mulher porque ela é capaz”, afirmou.Entre as ações de letramento estão conteúdos e entrevistas voltados à discussão sobre equidade, preconceito e participação feminina. No eixo de liderança, o objetivo é contribuir para o desenvolvimento de mulheres e estimular sua presença em cargos de decisão dentro e fora da atividade extrajudicial.Amarajó transforma atuação social em oportunidadeUm dos principais destaques da apresentação foi o Amarajó, projeto ligado ao eixo social do ELLAS e desenvolvido para atender mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade no arquipélago do Marajó.A iniciativa nasceu depois de visitas à região e de um trabalho de escuta realizado junto às próprias comunidades. A partir desse levantamento, foram identificadas necessidades relacionadas principalmente à geração de renda, à autonomia financeira das mulheres e ao acolhimento de seus filhos.Em parceria com o SENAI, o projeto estruturou uma escola de corte e costura e adquiriu equipamentos para capacitar mulheres na produção de peças como uniformes, ecobags, absorventes e fraldas. A proposta é que as participantes possam desenvolver uma atividade profissional e construir condições para conquistar independência financeira.As primeiras turmas terão 20 mulheres no período da manhã e outras 20 à tarde. Durante a capacitação, as participantes receberão remuneração, estratégia adotada para garantir condições de permanência no programa.O projeto também prevê espaços destinados aos filhos das participantes, com berçário e atividades de recreação, leitura e computação. Segundo Moema, a estrutura precisou ser ampliada após a identificação de aproximadamente 180 crianças vinculadas às mulheres selecionadas nas primeiras turmas.“Quando os cartórios se unem, a transformação chega a quem mais precisa”, destacou.A iniciativa conta ainda com acompanhamento do Ministério Público, participação técnica do SENAI e articulação com outras instituições e organizações locais.Um projeto construído para permanecerRaquel Dodge, que acompanhou presencialmente ações do Amarajó no arquipélago, voltou a falar ao final do painel para destacar a metodologia utilizada na construção do projeto.Segundo ela, a iniciativa foi desenvolvida a partir de escuta comunitária, participação acadêmica, articulação em rede e acompanhamento institucional, elementos que fortalecem sua credibilidade e capacidade de produzir resultados.“O testemunho que eu posso dar em favor de vocês mesmos e desse projeto é que ele é sério”, afirmou.Raquel destacou ainda que a atuação associativa dos cartórios em iniciativas voltadas às populações mais vulneráveis contribui para o fortalecimento da própria democracia, ao ampliar a capacidade da sociedade civil de se organizar e atuar coletivamente.Ao encerrar a apresentação do ELLAS, Moema ressaltou que o Amarajó foi estruturado como projeto permanente. A cada seis meses, novas turmas deverão ser formadas, permitindo que outras mulheres tenham acesso à capacitação e às oportunidades oferecidas pela iniciativa.“A gente não pretende mudar o Brasil, mas, se cada um de nós fizer o trabalho de formiguinha na sua comunidade, a gente consegue avançar e contribuir para um mundo melhor”, concluiu.Por: Assessoria de Comunicação
Fonte:
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
04/09/2026 (00:00)
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