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Gestão adequada de resíduos no Judiciário fortalece reciclagem e gera renda para catadores
O descarte correto de resíduos é uma das maneiras de preservar o meio ambiente, reduzir os impactos do consumo e ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis. No Poder Judiciário, ações alinhadas à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contribuem para garantir a qualidade dos resíduos destinados à reciclagem, beneficiando também associações e cooperativas de catadores.
O CNJ promove entre os dias 8 e 12 de junho a segunda edição da Semana da Pauta Verde, que vai impulsionar a tramitação de processos estruturais ambientais, especialmente aqueles que envolvem maior complexidade e impacto coletivo.
A partir da recomendação do CNJ de que as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis sejam remunerados pelos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos, o Judiciário passou a reforçar suas campanhas sobre descarte e coleta seletiva.
De acordo com a coordenadora de Apoio à Governança de Sustentabilidade do CNJ Renata Maroja Stochiero, quando há cuidado na separação e no descarte, os resíduos são preservados, o que aumenta seu valor e potencial de reaproveitamento. “Tudo isso afeta diretamente a renda dos catadores, fortalecendo a inclusão social e melhorando suas condições de vida”, destacou.
Gestão integrada dos resíduos
Para Renata Maroja, a gestão de resíduos sólidos exige abordagem estrutural e interinstitucional. No CNJ, a partir do recolhimento realizado nas unidades e áreas comuns, os resíduos são acondicionados em contêineres separados para resíduos recicláveis e orgânicos.
Leia mais: Catadores de recicláveis devem ser remunerados pela prestação de serviço em tribunais, orienta CNJ
Mesmo com a redução do número de processos físicos, há persos outros tipos de materiais recicláveis, além do papel. Os mais comuns são papel e papelão, plásticos de diferentes tipos, isopor, metais, vidros e resíduos eletrônicos. “Para o descarte adequado desses materiais, é necessário que sejam mantidos, tanto quanto possível, livres de contaminação por água e sujeira, a fim de viabilizar efetivamente o processo de reciclagem nos centros de triagem das cooperativas cadastradas”, explicou a coordenadora.
No CNJ e nos tribunais, ações permanentes de sensibilização e capacitação orientam magistrados, servidores, colaboradores e equipes de limpeza sobre a correta segregação dos resíduos.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por exemplo, os profissionais responsáveis pela limpeza e manejo dos resíduos recebem treinamentos periódicos sobre coleta seletiva, descarte adequado, sustentabilidade e segurança no trabalho. O objetivo é garantir o correto encaminhamento dos materiais recicláveis.
De acordo com informações da Coordenadoria Estadual Permanente de Gestão Ambiental e dos Departamento de Recursos Materiais, Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais e Seção de Gestão Documental e Memória do TJRN, as normas de sustentabilidade e boas práticas arquivísticas recomendam capacitação contínua desses colaboradores. Para isso, foi elaborada a Cartilha Básica de Limpeza de Arquivos, que traz dados sobre a prevenção de contaminação documental; a higienização básica do ambiente e dos documentos.
Descarte responsável
Em 2025, o TJRN realizou o descarte ambientalmente responsável de 9.619 processos judiciais físicos, o equivalente a aproximadamente 5,7 toneladas de papel. A área responsável somente faz o descarte após a avaliação documental, o cumprimento dos prazos da Tabela de Temporalidade, a autorização do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental, a publicação de edital de ciência de eliminação e lavratura do termo de eliminação.
Além disso, até a destinação final, os documentos permanecem sob custódia institucional, garantindo autenticidade, rastreabilidade, proteção de dados, racionalidade, consumo consciente quanto aos bens materiais.
O descarte, a princípio era feito por meio de doação do material à cooperativa de reciclagem credenciada, conforme o Plano de Logística Sustentável do TJRN e as políticas de sustentabilidade do CNJ. Nesse processo, todo material é fragmentado por máquinas, o que descaracteriza completamente o conteúdo.
Foto: TJSC
No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, o descarte correto visa, principalmente, o retorno dos resíduos como insumos produtivos, o que reduz a extração de recursos naturais, o consumo de energia e os impactos ambientais, como poluição e sobrecarga de aterros sanitários.
Em parceria com associações e cooperativas de catadores desde 2010, o tribunal catarinense prevê a contrapartida financeira desde 2024, a partir de um modelo que está implementado como projeto piloto, com disponibilidade em 22 unidades judiciárias do estado. O resíduo reciclável separado pelo TJSC costuma ter até 95% de aproveitamento.
Além disso, o tribunal possui outras iniciativas voltadas à gestão de resíduos sólidos. Entre elas estão os programas de Bens Apreendidos, em que se estimula a destinação célere de bens passíveis de reaproveitamento; de reutilização e doação de bens inservíveis, que estabelece como diretriz a oferta integral desses itens para reuso ou doação; além do programa de logística reversa de lâmpadas e cartuchos de impressora.
Enquanto isso, em Minas Gerais, a gestão documental do TJMG faz a destinação de 1,2 milhão de processos físicos por ano à associação de catadores conveniada ao tribunal, além do descarte de outros materiais recicláveis que são recolhidos nas unidades judiciárias mineiras. De acordo com o Centro de Sustentabilidade do TJMG, o tribunal implementa ações voltadas para o desenvolvimento da cultura do consumo responsável e da preservação do meio ambiente desde 2007. Segundo o painel do Plano de Logística Sustentável (PLS) do tribunal, foram encaminhadas mais de 188 mil kg de papel para o descarte.
Visão de futuro
Renata Maroja destacou ainda que o trabalho de sustentabilidade do Judiciário segue os normativos do CNJ, que orientam o que deve ser implementado. No segundo semestre de 2026 começam as discussões sobre as inovações que devem ser feitas ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do CNJ e dos tribunais. A diretriz estabelece as metas e os indicadores que os órgãos devem cumprir para o próximo período de cinco anos.
A ideia, como destacou a coordenadora de Sustentabilidade do CNJ, é promover um ambiente institucional mais sustentável, eficiente no uso dos recursos e responsável na gestão dos resíduos gerados. O foco está na redução, reutilização, reciclagem e correta destinação final. A atualização dos PLS, nesse sentido, visa adaptar a política interna às demandas atuais, às novas tecnologias e à realidade local.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
05/06/2026 (00:00)
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