Segunda-feira,
08 de Junho de 2026 -
Notícias
Quarta Turma não vê prova de dano e afasta in ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pela construç ...Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Segunda Seção marcada para o ...TST afasta ordem judicial que obrigava escola ...
Resumo: Em 2022, o MPT entrou na Justiça para que uma escola do Recife (PE) fosse obrigada a exigir ...STF invalida idade mínima para aposentadoria ...
Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício ...Nota de pesar: falecimento de Luiz José Guima ...
6/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do ...XXVII Congresso Notarial Brasileiro será real ...
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro de 20 ...Justiça manda prender jornalista perseguido p ...
Deputada bolsonarista Carla Zambelli saca e aponta arma para homem na rua em SP O juiz Jo ...Nota pública sobre desabamento da Ponte Padre ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre acompanha com profunda preocupação os eventos ocorr ...Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por ...
A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos ...Facebook é condenado por não bloquear conta u ...
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada para apli ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Espanha
0%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
Previsão do tempo
Hoje - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Florianópolis, SC
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópol...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Hoje - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Sete Lagoas, MG
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Sete Lagoas,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campo Grande, MS
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
IENE
0,03
0,03
PESO (ARG)
0,01
0,01
Governo do Sergipe garante isenção de ICMS para compra de veículos destinados ao transporte coletivo
Com a medida, as empresas de ônibus e o Consórcio Metropolitano poderão comprar os veículos sem o recolhimento da parte do ICMS devido ao Estado
O Governo de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 1.467/2026, que isenta a cobrança do Diferencial de Alíquota na aquisição de ônibus novos que serão utilizados no sistema integrado de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de Aracaju. Com a medida, as empresas de ônibus e o Consórcio Metropolitano poderão comprar os veículos sem o recolhimento da parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é devida ao Estado de Sergipe quando um produto é adquirido em outro estado.
O Difal corresponde à diferença entre a alíquota interna de Sergipe e a alíquota interestadual, aplicado em operações e prestações de serviço interestaduais em que há incidência de ICMS e destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, localizados em território sergipano. Dessa forma, parte do ICMS é destinado ao estado emissor da mercadoria e a outra parte é recolhida para a unidade da Federação que recebe os produtos. O mecanismo foi criado para que o recolhimento do tributo seja feito de maneira mais justa entre os estados.
A medida é válida até 31 de dezembro deste ano e seus efeitos se aplicam aos veículos adquiridos a partir de 17 de abril de 2026. Só serão beneficiados com a isenção os ônibus novos, que tenham sistemas de ar-condicionado e de bilhetagem eletrônica e sejam utilizados no transporte coletivo de passageiros, conforme disposto em convênio.
08/06/2026 (00:00)
Visitas no site:
17936850
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
