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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, impõe multa diária à rede social X por ter burlado ordem de bloqueio no Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes voltou a impor uma multa diária à plataforma X. A rede social burlou a ordem de bloqueio e funcionou por mais de 24 horas no Brasil. A Anatel afirmou na quarta-feira (18) que a rede social do empresário Elon Musk havia encontrado um jeito de burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil. Em nota, a agência afirmou que "a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”. O X comentou o assunto na própria rede. Segundo a agência de notícias France Presse, a plataforma disse que foi uma restauração involuntária e temporária, e que precisou mudar o IP, ou seja, o endereço na internet, para manter o fornecimento do serviço nos outros países da América Latina. Em entrevista à GloboNews, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigórri, comentou a ação do X. "Se estivesse completamente de boa-fé, nos pareceria razoável que eles informassem à Anatel que iriam renovar os IPs que estavam roteando o tráfego da plataforma, para que a gente pudesse reorientar o bloqueio e garantir que a decisão judicial fosse cumprida”, afirma Carlos Manuel Baigórri, presidente da Anatel. Foi essa conclusão que levou o ministro Alexandre de Moraes a multar novamente o X, desta vez em R$ 5 milhões por dia até que o bloqueio seja restaurado. Na decisão desta quinta-feira (19), o ministro reforçou que "não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”. Caso o X não pague a multa, os valores vão ter que ser quitados pela Starlink. Elon Musk é sócio principal das duas empresas, que têm atividades diferentes e personalidades jurídicas independentes. O X foi suspenso no Brasil no fim de agosto porque não bloqueou as contas de quem pulga mensagens criminosas ou antidemocráticas, não pagou multas por manter essas contas no ar e deixou de ter um representante legal no Brasil, como manda a lei. O STF bloqueou o valor das multas nas contas do X e da Starlink. O dinheiro foi transferido para uma conta da União na semana passada. Nesta quinta-feira (19), usuários com acesso ao X relataram que contas de investigados aparecem como bloqueadas por decisões judiciais. O X também indicou nesta quinta a contratação de um escritório de advocacia de São Paulo para fazer a representação da plataforma em processos na Justiça. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o X explique quem, de fato, será o representante legal no Brasil. De acordo com Moraes, "não há qualquer prova da regularidade da representação da X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”. Os novos advogados informaram que o novo representante legal será indicado o mais breve possível. Rede social X afirma que volta de acesso ao serviço no Brasil foi 'involuntária'X indica advogados, e Moraes dá 24 horas para rede social comprovar representação legal no Brasil
Fonte:
Globo.com
19/09/2024 (00:00)
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