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Política de trabalho decente avança com articulação do CNJ

A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Arruda, apresentou na quarta-feira (15/7) ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a atuação do colegiado e os planos para a elaboração da Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que está em fase de diagnóstico. A reunião foi realizada na quarta-feira (15/7), em Brasília, com o objetivo de ampliar a articulação institucional para construção de políticas públicas, produção de diagnósticos e integração de dados voltadas à promoção do trabalho decente no país. Para Kátia Arruda, a aproximação entre as instituições é estratégica. “A articulação entre o CNJ e o Ministério do Trabalho e Emprego é fundamental para que as políticas de promoção do trabalho decente dialoguem entre si e produzam resultados concretos tanto para o desenvolvimento econômico quanto para quem trabalha no Brasil”, afirmou a conselheira, durante o encontro. O ministro Luiz Marinho destacou a relevância da iniciativa e a disposição do Ministério em colaborar na construção de uma agenda conjunta de enfrentamento à precarização do trabalho. Participaram da reunião, pelo MTE, o assessor especial Raimundo Silva, a secretária executiva substituta Luciana Vasconcelos Nakamura, o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, Fábio Alves, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, e o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes. Também esteve presente Clemente Ganz, representante das centrais sindicais, reforçando o caráter tripartite do diálogo promovido pelo Observatório. O Observatório coordenado pelo CNJ é um órgão de assessoramento e espaço de diálogo social, pesquisa e fomento de políticas judiciárias voltadas à promoção do trabalho decente. O OTD tem a missão de monitorar políticas e práticas que impactem o trabalho, acompanhar a jurisprudência relacionada ao tema, consolidar dados sobre relações laborais e propor o aprimoramento de normas. Atualmente, o trabalho se concentra na elaboração da Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que estabelecerá diretrizes para a atuação institucional da Justiça nas relações de trabalho, na prestação jurisdicional e na cadeia de valor do Judiciário. A proposta dialoga com diagnóstico técnico elaborado neste ano pela Organização Internacional do Trabalho e pelo MTE, que aponta desafios estruturais do mundo do trabalho no Brasil, como a alta informalidade, desigualdades de gênero e raça e a persistência do trabalho infantil e análogo à escravidão, além de precedentes do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), como os casos Fazenda Brasil Verde e Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. O diálogo com o MTE integra a agenda de articulações do OTD com diferentes setores, incluindo poder público, Academia e entidades representativas, para subsidiar a formulação da política nacional. Paralelamente, o Observatório lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de organizações interessadas em contribuir com subsídios técnicos para as atividades do colegiados. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 30 de agosto de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/5QNUiTzptgHR4CSz5. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail otd@cnj.jus.br. Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 26
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/07/2026 (00:00)
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