Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Espanha 0% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Santos, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Florianópo...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópol...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Sete Lagoas...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Sete Lagoas,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grand...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
LIBRA ES ... 6,19 6,20
IENE 0,03 0,03
PESO (ARG) 0,01 0,01

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Saiba o que muda com as novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil

Saiba o que muda com as novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil O governo federal determinou novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. O anúncio marca os 100 dias do pacto entre os Três Poderes contra o feminicídio. A assinatura dos decretos foi no Palácio do Planalto. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, destacou o empenho do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher: “O compromisso do Judiciário é com a proteção efetiva de cada mulher submetida a contexto de ameaça e violência. É, também com a preservação de famílias marcadas por perdas irreparáveis e com a garantia de que crianças e adolescentes não cresçam privados da convivência materna em razão da violência de gênero”. “O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”. O presidente Lula disse que essa luta é dever de todos: “Quando a medida protetiva não é apenas uma lei colocada no papel, mas é uma composição de coisas básicas que dá à pessoa a certeza de que ela vai ser protegida de verdade, ela começa a acreditar, ela começa a denunciar. E quando a gente diz que o problema não é só da mulher que é vítima ou da menina que é vítima, mas o problema é da sociedade, o problema é dos parentes, o problema é dos vizinhos, o problema é da comunidade". 1 de 1 Saiba o que muda com as novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução criar canais para denunciar a pulgação de conteúdos íntimos;remover imagens íntimas ou de nudez pulgadas sem consentimento, inclusive as geradas por inteligência artificial;a regra proíbe as big techs de oferecerem ferramentas de IA que criem pornografia e nudes;e obriga essas empresas a criarem meios de ajustes nos algoritmos para conter ataques coordenados contra mulheres. O decreto dá 60 dias para as plataformas se adaptarem às mudanças. O segundo decreto altera o Marco Civil da Internet e também trata das responsabilidades das plataformas digitais, as big techs. As mudanças têm como base a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal de junho de 2025. Pelo entendimento do STF, as empresas podem ser responsabilizadas quando não removerem imediatamente conteúdos de terceiros que disseminem crimes como racismo, violência contra mulheres e crianças, terrorismo e ataques à democracia. O decreto define que a Agência Nacional de Proteção de Dados vai atuar como reguladora e fiscalizar se as plataformas estão agindo preventivamente e com agilidade para garantir um ambiente de internet mais seguro para os usuários. As empresas terão que: remover imediatamente o conteúdo criminoso;bloquear anúncios de golpes e fraudes;e preservar dados de publicações para posterior responsabilização de infratores e proteção de vítimas. Segundo o decreto, crítica, paródia, sátira, conteúdo informativo, manifestação religiosa e liberdade de crença são publicações protegidas. Não podem ser removidas de forma automática. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminosoGoverno estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; veja principais pontosBrasil tem 18 'Donas Marias', e a maioria delas não informa que é IA
Fonte:
Globo.com
20/05/2026 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  17766065
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.