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BRB: governo do DF pede novo aval de distritais ao empréstimo bilionário para salvar o banco

1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar o acordo com a União para destravar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB). O banco, que tem o governo do DF como acionista majoritário, vive a maior crise de sua história após operações malsucedidas com o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. O BRB tenta, há meses, recompor seu patrimônio e conter a crise de confiança na instituição. O projeto de lei prevê: que seja ratificado na íntegra o acordo firmado entre DF e governo federal na última quinta-feira (28), após duas reuniões mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux;que o DF seja autorizado a contratar bancos públicos ou privados, ou associações de bancos, como fiadores desse empréstimo;que, em caso de inadimplência, esses fiadores possam ser ressarcidos com repasses destinados ao DF do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB O que prevê o acordo? Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal. De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. "Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou. O BRB informou, em nota, que o acordo prevê uma operação com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de instituições financeiras e uso de recursos do próprio sistema bancário, respeitando os limites de enpidamento do DF. Bancos privados darão garantia 2 de 2 Presidente do BRB, Nelson Souza, advogado-geral da União, Flávio Roman, e governadora do DF, Celina Leão; GDF e União fecham acordo para viabilizar socorro bilionário ao BRB — Foto: TV Globo Pelo acordo, o empréstimo ao GDF será feito pelo FGC e terá garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC. Entenda O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag). ➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Em 2025, a nota do DF caiu para C na avaliação. Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB. O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF. Empréstimo de R$ 6,6 bilhões Celina Leão diz que acordo no STF tira BRB de “momento grave” e prevê solução nesta semana Segundo o governo do DF, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero. Segundo a ação, o BRB: opera 25 programas sociais do DF;movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito. O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais. “A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo. Capag O Capag se baseia em critérios de enpidamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito. ➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e pulgada no início deste mês. Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito. O que diz o BRB "O BRB informa que foi firmado acordo entre a União e o Distrito Federal, com homologação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de viabilizar condições para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis. O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União. A solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB. Essa estrutura considera limites de enpidamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário. O modelo prevê a organização de um conjunto de bancos que poderão atuar como garantidores da operação, com contragarantias vinculadas ao fluxo dos fundos FPM e FPE do Distrito Federal. A eventual operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos. Por fim, o Banco esclarece que segue operando normalmente, com pleno atendimento a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos das etapas previstas no acordo, em linha com as exigências regulatórias." Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
Fonte:
Globo.com
02/06/2026 (00:00)
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