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Corregedor-geral do TJRR passa a integrar Comitê Nacional dos Juizados Especiais

Com trajetória ligada aos Juizados Especiais desde o início da carreira na magistratura, o desembargador Erick Linhares, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi designado para integrar o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A designação consta da Portaria Presidência CNJ nº 378, de 17 de agosto de 2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. O magistrado ocupará a vaga destinada a desembargador indicado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).A relação de Erick Linhares com o Sistema dos Juizados Especiais reúne experiências nas esferas estadual e nacional. Em Roraima, atuou como juiz do 2º Juizado Especial de Boa Vista e integrou a Turma Recursal. No âmbito nacional, presidiu o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) na gestão 2017-2018.A experiência também se estende à produção acadêmica e bibliográfica. O desembargador é autor de livros e trabalhos relacionados aos Juizados Especiais, com estudos sobre o funcionamento do sistema e a aplicação da Lei nº 9.099/1995.Ao comentar a nova atribuição, o magistrado destacou a experiência acumulada ao longo de sua trajetória e a responsabilidade de contribuir para a preservação dos princípios que orientam os Juizados Especiais.“Minha trajetória na magistratura sempre esteve muito ligada aos Juizados Especiais. Recebo a designação para o CONAJE com responsabilidade e com o propósito de contribuir para que os Juizados permaneçam comprometidos com os princípios que orientaram a criação do sistema, especialmente a oralidade, a simplicidade e a informalidade. Precisamos evitar a ordinarização dos Juizados e preservar a identidade da Lei nº 9.099/1995. Os Juizados foram concebidos com uma lógica própria, mais simples, célere e acessível, e é importante que continuem funcionando dessa forma.”O CONAJE atua no acompanhamento e no desenvolvimento de políticas judiciárias relacionadas aos Juizados Especiais em todo o país, contribuindo para o debate e o aprimoramento do sistema.AcessibilidadeO site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.Texto: Corregedoria-Geral de JustiçaFoto: NUCRI/TJRRAGOSTO/2026 – NUCRI/TJRR
Fonte:
TJ Roraima
24/08/2026 (00:00)
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