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Manual fortalece atendimento a familiares de pessoas desaparecidas

O Brasil registrou 77.060 casos de desaparecimento em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo o balanço mais recente  do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre as milhares de famílias afetadas está a de Ivanise Esperidião, que há mais de 30 anos busca por sua filha, Fabiana Esperidião da Silva, desaparecida aos 13 anos. Para evitar que a história de Fabiana não se torne apenas mais um número nas estatísticas, Ivanise transformou a ausência em mobilização. Hoje, ela se dedica a apoiar outras famílias que enfrentam a mesma realidade, à frente do Movimento Mães da Sé e da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD), instituições que preside. Ivanise foi uma das participantes da abertura do Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quinta-feira (11/6), em Brasília.  O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do programa Justiça Plural, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Ela destacou a necessidade de respostas mais rápidas para mães e familiares que vivem a angústia do desaparecimento de filhas, filhos e outros entes queridos. “É uma experiência dolorosa. Não há despedida, não há encerramento, só há perguntas não respondidas”, lamenta. Para Ivanise, embora haja avanços desde a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em 2019, ainda há muito a ser feito. “Cada pessoa desaparecida tem um nome e uma família que espera, e essa família merece respostas”, complementa. Com o objetivo de fortalecer as políticas judiciárias e a prestação jurisdicional sobre o tema, o CNJ lançou durante o evento o Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 634/2025 – Diretrizes e Procedimentos para Atenção e Apoio aos Familiares de Pessoas Desaparecidas. A publicação oferece orientações práticas para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais atores do Sistema de Justiça sobre a aplicação da Resolução CNJ n. 634/2025, que as diretrizes em todo o território nacional, contribuindo para a uniformização de procedimentos e para o fortalecimento do acesso à Justiça em casos relacionados ao desaparecimento de pessoas. “A Resolução CNJ n. 634/2025 representa um marco na atuação do Poder Judiciário em casos de desaparecimento de pessoas. Ao estabelecer diretrizes para as ações de declaração de ausência e morte presumida, a norma reconhece os familiares de pessoas desaparecidas como vítimas indiretas desse fenômeno e reforça a necessidade de assegurar acolhimento institucional, escuta qualificada e acesso mais célere à Justiça”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Gláucio Roberto Brittes de Araújo. Para a gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ e uma das gestoras do Programa Justiça Plural, Natália Dino, o manual da resolução ajuda a fortalecer a atuação da magistratura, ampliando os caminhos de escuta, acolhimento e acesso à Justiça. “Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada. Esse é o nosso compromisso, é a nossa esperança equilibrista que assumimos hoje com as tantas Marias e Clarices do Brasil”, afirma. Leia na íntegra: Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 634/2025 – Diretrizes e Procedimentos para Atenção e Apoio aos Familiares de Pessoas Desaparecidas Pesquisa inédita O Manual reúne referências acadêmicas e normativas, resultados de pesquisa inédita sobre processos de declaração de ausência e morte presumida, fluxos processuais, orientações operacionais e modelos de decisões judiciais. O conteúdo está organizado em seis capítulos temáticos que abordam desde os marcos normativos nacionais e internacionais relacionados ao desaparecimento de pessoas até orientações detalhadas para apreciação da petição inicial, realização de diligências e elaboração de sentenças. Também são apresentados dados sobre o contexto social do desaparecimento no Brasil, análises sobre os impactos do fenômeno para vítimas diretas e indiretas e reflexões sobre os institutos jurídicos da declaração de ausência e da morte presumida. A elaboração contou com contribuições da Câmara Interinstitucional do Poder Judiciário sobre Desaparecimento (Câmara JUD-Desap), criada em 2026 no âmbito da Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O documento também resulta de um amplo processo de construção colaborativa que envolveu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, academia, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. Seminário O Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que segue até sexta-feira (12/6), reúne gestores públicos, magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, da assistência social, delegados de polícia, outros profissionais da segurança pública e da saúde, pesquisadores, representantes da sociedade civil e familiares de pessoas desaparecidas. O objetivo é discutir estratégias para o fortalecimento da política nacional e aprimorar a articulação entre as instituições responsáveis pela prevenção, busca, investigação e garantia de direitos. O evento conta ainda com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas (FAMDES) e da Rede Brasileira de Pesquisas e Estudos sobre Desaparecimentos. Programa Justiça Plural O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Texto: Jéssica Chiareli Edição: Sâmia Bechelane Revisão: Gabriela Amorim Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 5
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/06/2026 (00:00)
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